| dc.creator | Graeff, Caroline Bianca | |
| dc.date.accessioned | 2021-01-22T14:57:41Z | |
| dc.date.available | 2021-01-22 | |
| dc.date.available | 2021-01-22T14:57:41Z | |
| dc.date.issued | 2020-12-18 | |
| dc.identifier.citation | GRAEFF, Caroline Bianca. Mudança institucional e governo judicial: os conflitos entre CNJ e Justiça Eleitoral (2005-2015). 2020. 581 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Instituto de Filosofia, Sociologia e Política. Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/6904 | |
| dc.description.abstract | The study aims to understand the institutional changes that developed from conflicts
between the National Council of Justice (CNJ) and the Electoral Justice involving the
prerogatives to decide on Judiciary internal matters. It is based on two theoretical
pillars: Historical Institutionalism, following a more recent trend anchored in the model
of endogenous and gradual institutional change, developed by Mahoney and Thelen
(2010); and in the category of judicial government, understood as the concept that
provides the broadest set of debates in which the thesis is inserted. From the analysis
of the processes involving the two institutions judged by the CNJ and the Superior
Electoral Court (TSE) in the first ten years of the Council's activities (2005-2015), it
was concluded that the conflicts emerged from a debate related to the distribution of
power over the judicial government in the Electoral Justice. The institutional structure
provided the agents with elements that enabled them to have a greater or lesser
capacity for mobilization vis-à-vis other actors. In the Electoral Justice the observed
change was the "layering" and in the CNJ it was the "conversion". The Council has
been modifying the way it has dealt with matters related to Electoral Justice as the TSE
has been blocking the implementation of its determinations. Also, there was a
redirection of its focus of action on issues involving strategic planning and the
implementation of goals and programs for the Judiciary as a whole, moving it away
from matters related to the internal administration of Electoral Justice. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
| dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
| dc.subject | Mudança institucional | pt_BR |
| dc.subject | Governo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Nacional de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Justiça Eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Institutional change | pt_BR |
| dc.subject | Judicial government | pt_BR |
| dc.subject | National Council of Justice | pt_BR |
| dc.subject | Electoral Justice | pt_BR |
| dc.title | Mudança institucional e governo judicial: os conflitos entre CNJ e Justiça Eleitoral (2005-2015). | pt_BR |
| dc.title.alternative | Institutional change and judicial government: the conflicts between CNJ and Electoral Justice (2005-2015). | pt_BR |
| dc.type | doctoralThesis | pt_BR |
| dc.contributor.authorID | | pt_BR |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/9095508568636675 | pt_BR |
| dc.contributor.advisorID | | pt_BR |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5864253978025307 | pt_BR |
| dc.description.resumo | O trabalho objetiva compreender as mudanças institucionais que se desenvolveram a
partir de conflitos entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Justiça Eleitoral
(JE), envolvendo as prerrogativas para decidir sobre questões internas ao próprio
Judiciário. Está calcada sobre dois pilares teóricos: o Institucionalismo Histórico,
seguindo uma vertente mais recente ancorada no modelo de mudança institucional
endógena e gradual, elaborado por Mahoney e Thelen (2010); e na categoria de
governo judicial, entendida como a concepção que fornece o conjunto mais amplo do
debate em que a tese está inserida. Foram analisados 162 processos no CNJ e 134
casos que foram processados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo sido
selecionados 39 casos no CNJ e 28 na JE. A partir da análise desses processos, que
envolveiam as duas instituições julgados pelo CNJ e pelo TSE nos dez primeiros anos
de atuação do Conselho (2005-2015), concluiu-se que os conflitos emergiram de um
debate relacionado à distribuição de poder sobre o governo judicial no âmbito da JE.
A estrutura institucional forneceu aos agentes elementos que lhes propiciaram maior
ou menor capacidade de mobilização frente a outros atores. Na JE, a mudança
observada foi o "acréscimo em camadas" e no CNJ um processo de "conversão". O
Conselho foi modificando a forma como tratou os assuntos relacionados à Justiça
Eleitoral, conforme o TSE barrou o implemento de suas determinações. Além disso,
houve um redirecionamento de seu foco de atuação para questões envolvendo o
planejamento estratégico e a implementação de metas e programas para o Poder
Judiciário como um todo, afastando-o dos assuntos relacionados a administração
interna da JE. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Filosofia, Sociologia e Politica | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Barreto, Alvaro Augusto de Borba | |