A audiência pública do TST sobre terceirização como espaço social de luta político-cognitiva.

Abstract

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), diante da existência, em seu âmbito, de cerca de 5.000 recursos discutindo a licitude da terceirização, assim como de milhares de outros tramitando por toda a Justiça do Trabalho, em iniciativa inédita, convocou, no dia 9 de agosto de 2011, uma audiência pública sobre terceirização. Realizada nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, foram selecionados 51 oradores de diversas correntes de opinião, entre juristas, economistas, sociólogos, sindicalistas, representantes patronais, parlamentares, administradores de empresa, entre outros, para manifestarem-se em apresentações de 15 minutos, nas quais todos puderam expor informações, seus argumentos e posicionamentos sobre a matéria. O debate nela ocorrido ordenou-se no sentido de fazer emergir no TST, se não uma visão definitiva, ao menos uma visão mais bem consubstanciada sobre as implicações sociais, econômicas e políticas que o uso da terceirização produz e que a sua eventual extensão pode produzir. Neste artigo, nossa proposta é analisar a referida audiência como um espaço social de lutas político-cognitivas pela definição do real. No caso em questão, isto significa a busca do TST por subsídios cognitivos que permitam consubstanciar uma linha de entendimento sobre a terceirização a partir das informações, dos argumentos e dos posicionamentos trazidos pelos diversos agentes sociais que nela se fizeram presentes.