Pejotização: O Ardil Jurídico do Empresário de Si Mesmo e o Novo Espírito do Capitalismo.

Abstract

No Brasil, o Direito do Trabalho, a partir das décadas de 1980 e 1990, passou a sofrer os efeitos de uma disputa entre duas ideologias que estão associadas aos modos de justificação das atividades econômicas capitalistas. Com isso em vista, o objetivo deste artigo é demonstrar que a pejotização é uma modalidade de externalização alinhada ao terceiro espírito do capitalismo e apresentada como uma expressão jurídica do discurso do empresário de si mesmo. Quanto à metodologia da pesquisa: primeiro, foram analisadas 123 jurisprudências do TRT da 4ª Região/RS e do TST, correspondentes ao período de 01/01/2008 a 15/07/2014; e posteriormente foram realizadas sete entrevistas semiestruturadas com magistrados do TRT da 4ª Região/RS, visando compreender as suas percepções sobre o papel da Justiça do Trabalho, a pejotização e o enquadramento desta nas fronteiras entre o Direito Civil e o Direito do Trabalho.