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dc.creatorRomero, Helen Letícia Grala Duarte Jacobsen
dc.date.accessioned2022-05-27T18:43:29Z
dc.date.available2022-05-27
dc.date.available2022-05-27T18:43:29Z
dc.date.issued2022-03-30
dc.identifier.citationROMERO, Helen Letícia Grala Duarte Jacobsen. Interação estratégica entre a Presidência da República e o Congresso Nacional: as Medidas Provisórias editadas nos governos de Lula, Dilma e Temer (2003-2018). 2022. 424 f. Tese (Doutorado em Ciência Política). Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, RS, Brasil.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8448
dc.description.abstractThe thesis aims to analyze the use of MPs by the Presidency of the Executive Republic and the participation of the National Congress in three governments: Lula, Dilma and Temer (2003-2018). It presents the MP instrument in its main characteristics and institutional changes per year. It brings reading of Political Science authors about the referred constitutional instrument, demonstrating how MPs are a powerful tool in support of the governability of the Brazilian political system. And it presents an empirical research based on nine variables: Quantitative, Thematic, Relevance, Result, Time, Amendments, Decision, Veto and Deliberation. The study sources are: bibliographic resources, official websites, data from the Presidency of the Republic, the Chamber of Deputies and the Federal Senate. The results, through a ranking of MPs, show that the mandates and Lula's government presented the best data, with more MPs published and approved, less processing time, and fewer alterations and vetoes; followed by Dilma and, lastly, Temer.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectMedida provisóriapt_BR
dc.subjectGoverno Lulapt_BR
dc.subjectDilma e Temerpt_BR
dc.subjectProvisional measurept_BR
dc.subjectLula’spt_BR
dc.subjectDilma’s and Temer’s governmentpt_BR
dc.titleInteração estratégica entre a Presidência da República e o Congresso Nacional : as medidas provisórias editadas nos governos Lula, Dilma e Temer (2003-2018)pt_BR
dc.title.alternativeStrategic interaction between the executive and legislative powers: the provisional measures issued in Lula, Dilma and Temer governments (2003-2018)pt_BR
dc.typedoctoralThesispt_BR
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0346197031640233pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5864253978025307pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Leivas, Cláudio Roberto Cogo
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7316606701019463pt_BR
dc.description.resumoA tese tem como objetivo analisar a utilização das MPs pela Presidência da República e a participação do Congresso Nacional na apreciação desse instrumento legislativo, em três governos: Lula, Dilma e Temer (2003-2018). Apresenta o instrumento da MP em suas características principais e alterações institucionais pelas quais passou. Traz a leitura de autores da Ciência Política sobre o referido instrumento constitucional, demonstrando como as MPs são uma poderosa ferramenta em apoio à governabilidade do sistema político brasileiro. Apresenta a pesquisa empírica realizada com base em nove variáveis: Quantidade, Temática, Relevância, Resultado, Tempo, Emendas, Decisão, Veto e Deliberação. As fontes de estudo são: recursos bibliográficos, sites oficiais, dados da Presidência da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os resultados demonstram, por meio de um ranking das MPs, que os mandatos e o governo de Lula apresentaram os melhores desempenhos, com mais MPs publicadas e aprovadas, menor tempo de tramitação, e menos alterações e vetos; seguido por Dilma e, em último, Temer.pt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Filosofia, Sociologia e Políticapt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Políticapt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.relation.referencesJACOBSEN ROMERO, Helen Letícia Grala Duarte. Interação estratégica entre a Presidência da República e o Congresso Nacional: as Medidas Provisórias editadas nos governos de Lula, Dilma e Temer (2003-2018). 2022. 424 f. Tese (Doutorado em Ciência Política). Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, RS, Brasil.pt_BR
dc.contributor.advisor1Barreto, Alvaro Augusto de Borba


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