dc.creator | Gomes, Ana Paula Rozado | |
dc.date.accessioned | 2023-03-23T19:44:52Z | |
dc.date.available | 2023-03-23 | |
dc.date.available | 2023-03-23T19:44:52Z | |
dc.date.issued | 2022-03-28 | |
dc.identifier.citation | GOMES, Ana Paula Rozado. Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente. 2022. 156 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais, Centro de Engenharias, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/9192 | |
dc.description.abstract | The environment is constantly being degraded. Nevertheless, some people still
need to adapt to their environment to have access to an ecologically balanced
environment. The Public Prosecutor's Office of the State of Rio Grande do Sul
plays a fundamental role in protecting the environment, particularly in taking
terms of conduct adjustment concerning criminal misdemeanors in environmental
matters. The objective of this research was to carry out an environmental
temporal mapping in which the Public Ministry signed commitment terms, ended
with the adjusted conduct, and those in which there was no compliance with what
was agreed in these terms during the period from January 2011 to December
2020. A brief inference was also carried out correlating the environmentally
licensable activities in the State, through data obtained by the National
Environmental Licensing Portal of the Ministry of the Environment in the State,
with the possible activities related to the matters of the term of adjustment of
conduct signed. There were significant differences in the number of terms signed
in 2011 compared to 2020. As of 2016, new issues emerged regarding conduct
adjustments such as pesticides, sanitary sewage, water resources, solid waste -
others, revocation, and an environmental license. On the other hand, there is an
expressive number of adjustment terms signed in the subject group: other
hypotheses denoting the importance of the emergence of new environmental
themes to be protected and classified. In terms of the environment, the subject
groups in which the most terms were signed in the period were flora (42%), other
hypotheses (35%), fauna (7%), noise pollution (5%), and water pollution (4% ),
urban solid waste (4%), atmospheric pollution (2%). This result is very similar to
that found in other states, such as Minas Gerais, Paraná, and Santa Catarina.
Therefore, the delimitation of the regions in which each infraction occurs most
makes this study of great relevance so that environmental educators and
inspection bodies can act in the education and reprimand these infractions. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Infrações ambientais | pt_BR |
dc.subject | Proteção ambiental | pt_BR |
dc.subject | Portal Nacional de Licenciamento Ambiental | pt_BR |
dc.subject | Mapeamento | pt_BR |
dc.subject | Environmental infractions | pt_BR |
dc.subject | Environmental protection | pt_BR |
dc.subject | National Environmental Licensing Portal | pt_BR |
dc.subject | Mapping | pt_BR |
dc.title | Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente | pt_BR |
dc.title.alternative | Analysis of the temporal space of the terms of conduct adjustment of the State of Rio Grande do Sul to protect the environment. | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/6504640835496109 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4110765012494684 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Silva, Mateus Lopes da | |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0726741473426713 | pt_BR |
dc.description.resumo | O meio ambiente vem sendo degradado constantemente. Algumas pessoas
ainda precisam se adequar ao meio ambiente em que vivem para que possamos
ter acesso à um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Sul exerce um papel fundamental na tutela do meio
ambiente, em especial, na tomada de termos de ajustamento de conduta no que
diz respeito às contravenções penais em matéria ambiental. O objetivo desta
pesquisa foi realizar o mapeamento espaço temporal dos principais assuntos em
meio ambiente em que o Ministério Público do Estado firmou termos de
compromisso, encerrou com as condutas ajustadas e àqueles em que não houve
o cumprimento do que foram acordados nesses termos, durante o período de
janeiro de 2011 a dezembro de 2020. Foi realizado, também, uma breve
inferência correlacionando as atividades licenciáveis ambientalmente no Estado,
através de dados obtidos pelo Portal Nacional de Licenciamento Ambiental do
Ministério do Meio Ambiente no Estado, com as possíveis atividades
relacionadas aos assuntos do termo de ajustamento de conduta firmados. Houve
diferenças significativas quanto ao número de termos firmados no ano de 2011
se comparado com o ano de 2020. A partir do ano de 2016, novos assuntos
surgiram em termos de ajustamento de conduta tais como: agrotóxicos,
esgotamento sanitário, recursos hídricos, resíduos sólidos-outros, revogação e
concessão de licença ambiental. Há um número expressivo de termos de
ajustamento firmados no grupo-assunto: outras hipóteses denotando a
importância do surgimento de novas temáticas ambientais a ser tuteladas e
classificadas. No assunto meio ambiente, os grupos-assuntos em que mais
houve termos firmados no período foi o da flora (42%), outras hipóteses (35%),
fauna (7%), poluição sonora (5%) poluição hídrica (4%), resíduos sólidos
urbanos (4%), poluição atmosférica (2%). Resultado este, muito semelhante ao
encontrado em outros Estados, como Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Portanto, a delimitação das regiões em que mais ocorrem cada um desses tipos
de infração, torna este estudo de grande relevância para que educadores
ambientais e órgãos de fiscalização possam atuar na educação e na repreensão
dessas infrações. | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Engenharias | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::ANTROPOLOGIA JURIDICA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Gadotti, Gizele Ingrid | |