| dc.creator | Fernandes, Filipe Botelho Soares Dutra | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-06T22:14:00Z | |
| dc.date.available | 2023-07-06T22:14:00Z | |
| dc.date.issued | 2022-05-17 | |
| dc.identifier.citation | FERNANDES, Filipe Botelho Soares Dutra. Políticas de memória: a atuação do Estado brasileiro frente ao seu passado ditatorial militar – da Lei de Anistia ao governo Bolsonaro. 2022. 153 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) — Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/9772 | |
| dc.description.abstract | This study analyzes the Brazilian State actuation in the field of the memory of the dictatorship, since the Amnesty Law, from 1979, until the middle of the year of 2021, when the Brazilian government, through the Ministry of Woman, Family and Human Rights, allowed the revision of amnesties previously granted. Developed from a qualitative methodology, based on exploratory analyzies and documentary search, this research stablished four performance moments of the State regarding the dictatorial
memory: 1) the Amnesty Law, in the end of the dictatorship; 2) the beginning of the politics of memory, in 1995; 3) the expansion of the politics of memory, in the middle of the 2000’s; 4) the disarticulation and the mischaracterization of these politics, started in 2016. For the analysis, the chapters of this paper was divide also in four: on the first chapter it is presented the terms that base the discussions about the dictatorship memory; on the second chapter it analysed the beginning and the development of the
politics of memory in the country; the third chapter is about the National Truth Commission and the outspreads of it’s Final Report; on the forth chapter it is analysed the disarticulation of the politics of memory by the Brazilian State. With the results, it was verified that from the end of the dictatorship until nowadays the Amnesty Law has turned impossible to make justice for the crimes committed by the repressive State during the military regime; to face the forgetfulness and the silencing imposed by the
Amnesty Law, politics of memory was established from requests of the families of victims of the dictatorship that still seek for information about the beloved ones that remain disappeared. These politics started with the Dead and Disappeared Law, from 1995, when, for the first time, the State admitted torturing, murdering and disappearing people during the dictatorship. Between the middle of the 2000’s and the 2010’s, Brazil experienced a moment of expansion of these politics that lead the country to the installation of the National Truth Commission, in 2012; however, the works of the
commission displeased some parts of the society, especially the militaries; and after the delivery of the Final Report, the country faced a political coup that deposed an legitimately elected president and lead to the Planalto Palace the responsible to start a disarticulation of the politics of memory; this disarticulation was intensified in 2019 and lead the politics of memory to the establishment of a counter narrative that aims to praise the military dictatorship. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
| dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
| dc.subject | Anistia | pt_BR |
| dc.subject | Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Comissão da verdade | pt_BR |
| dc.subject | Ditadura militar | pt_BR |
| dc.subject | Mortos e desaparecidos políticos | pt_BR |
| dc.subject | Políticas de memória | pt_BR |
| dc.subject | Vítimas da ditadura | pt_BR |
| dc.subject | Amnesty | pt_BR |
| dc.subject | Brazil | pt_BR |
| dc.subject | Dead and political disappeared | pt_BR |
| dc.subject | Military dictatorship | pt_BR |
| dc.subject | Politics of memory | pt_BR |
| dc.subject | Truth commission | pt_BR |
| dc.subject | Victims of dictatorship | pt_BR |
| dc.title | Políticas de Memória: a atuação do Estado brasileiro frente ao seu passado ditatorial militar – da Lei de Anistia ao governo Bolsonaro | pt_BR |
| dc.type | masterThesis | pt_BR |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/0018354876623443 | pt_BR |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6099239530718796 | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente estudo analisa a atuação do Estado Brasileiro para com a memória da ditadura, desde a implantação da Lei de Anistia, de 1979, até a segunda metade do ano de 2021, quando o governo brasileiro, através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, permitiu que anistias anteriormente concedidas pela Comissão de Anistia fossem revistas. Desenvolvida a partir de uma metodologia essencialmente qualitativa, pautada em análise exploratória e busca documental, a
pesquisa estabeleceu em quatro os momentos de atuação do Estado frente à memória ditatorial: 1) a implementação da Lei de Anistia, nos anos finais da ditadura; 2) o início das políticas de memória, em 1995; 3) a expansão das políticas de memória, em meados dos anos 2000; 4) o desmonte e a descaracterização de tais políticas, a partir de 2016. Para dar conta da análise, dividiu-se em quatro também os capítulos deste trabalho; no primeiro, são apresentados os termos que dão base para se discutir a memória da ditadura; no segundo, analisa-se o início e o desenvolvimento das políticas de memória no país; o terceiro capítulo dá conta da Comissão Nacional da Verdade e dos desdobramentos de seu Relatório Final; no quarto capítulo é feita uma análise do demonte das políticas de memória, perpetrado pelo Estado Brasileiro. Com os resultados obtidos, verificou-se que, do fim da ditadura até os dias de hoje, a Lei de Anistia tem impossibilitado que seja feita justiça frente a crimes que foram cometidos pelo aparato repressor de Estado durante o regime militar; para combater
o esquecimento e o silenciamento impostos pela referida lei, políticas de memória passaram a ser estabelecidas a partir de demandas de familiares de vítimas da ditadura que até hoje seguem buscando por informações de entes queridos que ainda se encontram desaparecidos. O marco inicial dessas políticas deu-se com a Lei de Mortos e Desaparecidos, de 1995, quando, pela primeira vez, o Estado assumiu ter torturado, assassinado e desaparecido com pessoas durante a ditadura. Entre a
segunda metade da década de 2000 e a primeira metade da década de 2010, o Brasil vivenciaria um momento de expansão de tais políticas, que culminaria com a instalação da Comissão Nacional da Verdade, em 2012; todavia, seus trabalhos desagradaram a setores da sociedade, sobretudo aos militares e, após a entrega do Relatório Final da comissão, o país vivenciaria um golpe político que deporia uma presidente legitimamente eleita e levaria ao Palácio do Planalto o responsável por iniciar um desmonte nas políticas de memória do país; desmonte este que se intensificaria a partir de 2019 e conduziria as estruturas das políticas de memória para o estabelecimento de uma contranarrativa que tem por objetivo enaltecer a ditadura militar. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Filosofia, Sociologia e Política | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Cabrera, Carlos Artur Gallo | |
