O método Rappam como análise da efetividade de gestão de unidades de conservação: um estudo da unidade de proteção integral Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos

Abstract

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído através da Lei n° 9.985, em Julho de 2000, pode ser considerado uma das principais ferramentas de conservação e preservação da diversidade animal e vegetal presente no território brasileiro. Este órgão tem como responsabilidade, a criação, a implantação e a gestão de Unidades de Conservação (UC), (BRASIL, 2000). MACIESKI (2016), afirma que para uma Unidade de Conservação conseguir cumprir suas metas e objetivos dentro de seus instrumentos de criação, faz-se necessário a efetividade na gestão administrativa e ambiental da mesma. Dito isto, existe a necessidade de um Plano de Manejo para que sua gestão seja viabilizada. O Plano de Manejo é um documento elaborado a partir de diversos estudos e diagnósticos ambientais, considerado um dos instrumentos de trabalho essenciais para criação e futura gestão de uma Unidade de Conservação. Nele, são estabelecidas normas, ações, restrições de uso – conforme a categoria em que a UC está inserida –, e ações para o manejo de seus recursos naturais, a fim de garantir a manutenção e de seus processos ecológicos (LINS, et al., 2018).