Conflito entre desenvolvimento econômico e defesa do meio ambiente: um estudo a partir de julgados sobre impactos ambientais das atividades suinícola e avícola em Santa Catarina/SC (2013-2023)
Resumo
A suinocultura e a avicultura desempenham papel de grande importância na economia
e na geração de empregos no Brasil, em especial nos estados da Região Sul do país,
tendo o estado de Santa Catarina projeção internacional na produção e exportação de
suínos e aves. No entanto, as atividades suinícola e avícola, não obstante sua
importância econômica e social, são atividades com enorme potencial poluidor
passíveis de causar impactos ambientais de extensa magnitude. O estado de Santa
Catarina, grande parte em virtude da larga produção de frango e carne suína,
apresenta extensa gama de processos judiciais por conta da problemática que envolve
os impactos ambientais advindos do exercício dessas atividades. Em virtude disso,
resta estabelecido o conflito entre o exercício da atividade econômica, geradora de
produtividade e desenvolvimento e a defesa do direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida. A presente pesquisa tem
como objetivo principal a análise desse conflito no âmbito jurídico. Metodologicamente,
trata-se de uma pesquisa qualitativa, por meio de análise documental (jurisprudência)
do estado de Santa Catarina. Nessa esteira, torna-se fundamental a explanação sobre
a importância econômica e social das atividades avícola e suinícola para o Brasil, em
especial para o estado de Santa Catarina, a natureza e danos dos impactos advindos
dessas atividades, seguindo pela concretização do Direito Ambiental e do Direito ao
Desenvolvimento como Direitos Fundamentais, para que seja possível refletir sobre os
conflitos entre os dois direitos garantidos pela Constituição, com base na análise
jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisões que contemplem
o conflito entre desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente.