Mensuração dos Custos do Tratamento fora de Domicílio (TFD) da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas-RS
Resumo
Os dias atuais que regem a gestão pública remetem a um apelo crescente para o
implemento de técnicas inovadoras, governança e respeito à legislação, onde a
mensuração de custos no setor público municipal se constitui num fator fundamental
para que se atinja resultados otimizados na implantação de políticas públicas. O
crescente aumento das demandas sociais, os avanços tecnológicos somados à
necessidade de responder as imposições de ordem legal, como a lei de finanças
públicas nº 4.320/1964, Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 e as Normas
Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), em
especial a nº 34/2021, exigem que se inicie a gestão de custos no setor público
municipal. O volume de recursos colocados à disposição do gestor público para que
se implemente políticas públicas, conduz ao aprimoramento de controles contábeis de
ordem gerencial dando suporte às tomadas de decisões. Os controles financeiros e
patrimoniais, dada a atual evolução tecnológica, possibilitam que na atualidade se
faça com maior facilidade e celeridade a mensuração de custos. Apesar disto,
culturalmente os municípios brasileiros, no geral, ainda estão muito aquém da
evolução qualitativa que se pode alcançar em termos de governança. A administração
pública municipal apresenta uma cultura focada no controle orçamentário e financeiro,
aliado à ilusão de que tendo orçamento há condições de implementar políticas
públicas com eficácia, o que não passa de um grande equívoco, pois apenas com a
mensuração de custos, é que se pode avaliar a qualidade do gasto público. É através
de uma mudança no comportamento e do convencimento do próprio gestor público de
que se pode fazer uso racional dos recursos públicos municipais, a partir da
conscientização de que cada centavo terá sua correta quantificação, controle e análise
de eficiência para atender ao interesse público. A missão de implantar custos no setor
público é um grande desafio, e de certa forma pode ser considerada uma quebra de
paradigmas, pois apesar de seu uso ser recomendado legalmente no Brasil, desde a
Lei nº 4.320/1964, ainda é praticamente nula a crença de que se pode fazer muito
mais com menos recursos. Dentro desta visão a proposta deste estudo é desenvolver
um método de mensuração de custos no Setor de Tratamento Fora de Domicílio (TFD)
da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas. O TFD representa uma política pública
oferecida pelo Estado que visa atender pacientes que não encontram no município
onde residem atendimento especializado ao seu problema de saúde. Portanto, o
paciente é transportado gratuitamente pelo Estado a outro município ou estado que
ofereça o tratamento pretendido. A pesquisa teve abordagem qualitativa com
entrevistas semiestruturadas com gestores e servidores da Prefeitura de Pelotas, em
especial na Secretaria de Saúde do Município, visando construir uma solução conjunta
de mensuração de custos municipais no TFD (Tratamento Fora de Domicílio).