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dc.creatorBento, Juliane Sant'anapt_BR
dc.date.accessioned2014-08-20T13:46:36Z
dc.date.available2012-10-01pt_BR
dc.date.available2014-08-20T13:46:36Z
dc.date.issued2012-03-02pt_BR
dc.identifier.citationBENTO, Juliane Sant'ana. Motivações e significados políticos da Candidatura Nata conforme os poderes Legislativo e Judiciário federais. 2012. 134f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Instituto de Filosofia, Sociologia e Política. Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2012.
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/123456789/1549
dc.description.abstractBirthright candidate is an institute that provides the right of application to parliamentary election regardless of subsequent approval of his party. It is a constant institution in the political history of Brazil, despite having been subjected to numerous changes. Through observation of the rulings on the matter in the Superior Electoral Court and the Supreme Court, as well as from the Journals of Congress between 1974 and 2010, will observe the trajectory of the birthright candidate institute in the Brazilian legislation, the meaning given in pronouncements of the congress, the grounds on which is discussed, and see the materials with which it is routinely connected. These data demonstrate how the institute is exemplary of the interventions that the higher courts have played in recent years about the definition of electoral rules in Brazileng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspor
dc.rightsOpenAccesspor
dc.subjectCandidatura natapor
dc.subjectEleiçõespor
dc.subjectSTFpor
dc.subjectJudicialização da políticapor
dc.subjectBirthright candidateeng
dc.subjectElectionseng
dc.subjectSTFeng
dc.subjectJudicializing politicseng
dc.titleMotivações e significados políticos da Candidatura Nata conforme os poderes Legislativo e Judiciário federaispor
dc.typemasterThesispor
dc.contributor.authorIDpor
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4806556228518727por
dc.contributor.advisorIDpor
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5864253978025307por
dc.description.resumoA candidatura nata, direito do parlamentar de oferecer candidatura ao pleito subsequente independente da aprovação de seu partido, é instituto recorrente na história política do país, apesar de ter sido objeto de inúmeras alterações. Através da observação dos julgamentos sobre a matéria no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, bem como a partir dos Diários do Congresso Nacional entre 1974 e 2010, observar-se-á a trajetória da candidatura nata na legislação brasileira, o significado que recebeu nos pronunciamentos dos congressistas, a fundamentação nos processos judiciais em que é discutida, além d e constatar as matérias com as quais está corriqueiramente conectada. Estes dados possibilitarão demonstrar como o instituto é exemplar das intervenções que os tribunais superiores têm protagonizado nos últimos anos sobre a definição de normas eleitorais no Brasilpor
dc.publisher.departmentInstituto de Sociologia e Políticapor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociaispor
dc.publisher.initialsUFPelpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.contributor.advisor1Barreto, Alvaro Augusto de Borbapt_BR


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