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Motivações e significados políticos da Candidatura Nata conforme os poderes Legislativo e Judiciário federais

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dissertacao_juliane-sant-ana-bento.pdf (1.131Mb)
Data
2012-03-02
Autor
Bento, Juliane Sant'ana
Metadata
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Resumo
A candidatura nata, direito do parlamentar de oferecer candidatura ao pleito subsequente independente da aprovação de seu partido, é instituto recorrente na história política do país, apesar de ter sido objeto de inúmeras alterações. Através da observação dos julgamentos sobre a matéria no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, bem como a partir dos Diários do Congresso Nacional entre 1974 e 2010, observar-se-á a trajetória da candidatura nata na legislação brasileira, o significado que recebeu nos pronunciamentos dos congressistas, a fundamentação nos processos judiciais em que é discutida, além d e constatar as matérias com as quais está corriqueiramente conectada. Estes dados possibilitarão demonstrar como o instituto é exemplar das intervenções que os tribunais superiores têm protagonizado nos últimos anos sobre a definição de normas eleitorais no Brasil
URI
http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/123456789/1549
Collections
  • PPGCS: Dissertações e Teses [88]

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