A Influência do Conselho Municipal de Proteção Ambiental de Pelotas no Processo de Elaboração de Políticas Públicas Ambientais Municipais no Período dentre Abril de 2008 e Abril de 2011
Resumo
Os conselhos gestores constituem arenas deliberativas para elaboração e
fiscalização de políticas públicas. Na área ambiental, os conselhos municipais
de meio ambiente vem obtendo maior importância, sobretudo nos municípios
com competência para o licenciamento ambiental. O Conselho Municipal de
Proteção Ambiental de Pelotas COMPAM colegiado paritário, com a
participação de representantes do poder público e da sociedade civil, é a
instância superior para o estabelecimento da política ambiental de Pelotas. O
presente trabalho tem por objetivo analisar a relação entre o COMPAM e o
poder público municipal, averiguando a influência do órgão colegiado sobre as
políticas ambientais efetivadas pelo município. Para tanto, o trabalho é
organizado em quatro capítulos. Nos primeiros, são analisadas as teorias
democráticas deliberativas; a emergência e consolidação dos conselhos
gestores e a evolução, no cenário brasileiro, das políticas ambientais.
Posteriormente é apresentado o Conselho Municipal de Proteção Ambiental de
Pelotas, sendo analisada a sua estrutura regimental, sua composição, bem
como as deliberações registradas em atas. Em seguida, com a investigação
sobre as ações ambientais efetivadas pelo poder público municipal, é
averiguada a influência do conselho nas decisões do executivo. Por fim,
através de entrevistas com os conselheiros são identificados possíveis
aspectos conflituosos na relação entre o COMPAM e o executivo. As
conclusões do trabalho demonstram que existe um quadro de obstrução no
diálogo do conselho com a administração municipal, o qual é provocado tanto
pela postura do órgão colegiado, como do poder público municipal