O Estado Liberal de Direito e suas influências sobre o caráter educativo dos movimentos sociais: as ações do ANDES-SN frente à reforma da Previdência Social de 2003
Resumo
O trabalho versa sobre as relações entre os Movimentos Sociais, a Educação e o Estado Liberal de Direito. Visa analisar as influências da lógica do Estado Liberal sobre o
desempenho do caráter educativo dos movimentos sociais. Para o alcance de tal objetivo utiliza-se de um estudo de caso: a atuação do ANDES-SN (Associação dos Docentes do Ensino Superior-Sindicato Nacional) e as ações implementadas na tentativa de impedir, ou atenuar, os efeitos da proposta de Reforma da Previdência Social de 2003. Analisa-se, a partir
disso, quais os resultados de suas práticas, em especial, o caráter educativo de suas ações e como a lógica do Estado Liberal atua sobre tais questões. A fim de propiciar o alcance dos objetivos propostos, pesquisa-se acerca do conceito de movimento social, apresentando-se argumentos que permitem situar os sindicatos enquanto movimentos sociais, e, desta forma, enquadrar-se o ANDES-SN nessa categoria. Ademais, estuda-se o Estado Liberal de Direito, destacando-se as relações entre as normas, o parlamento e a legitimidade, utilizando-se, como referência, Carl Schmitt e outros autores. Além disso, demonstra-se o conteúdo da Reforma da Previdência Social de 2003 e as ações implementadas pelo ANDES-SN. À luz de todos os elementos pesquisados e considerando o objetivo a que se propôs o presente estudo, concluise que o Estado Liberal de Direito, principalmente pela posição de destaque ocupada pela legalidade em sua lógica, influencia os movimentos sociais tanto em relação às ações
escolhidas diante de situações relativas aos interesses da categoria que representam, como em relação ao seu resultado educativo.