Percepções dos atores sociais perante o processo de imposições sobre o uso da área e desapropriação de moradores: o caso do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, RS
Date
2023-09-27Metadata
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As atuais formas de produção e consumo provocaram a necessidade da
criação de áreas protegidas, para o ecossistema natural não sejam impactadas
pelas ações humanas. Dentre as áreas protegidas, encontram-se as Unidades
de Conservação (UCs), que são áreas de extrema importância para a
conservação da biodiversidade local e podem ser divididas em Unidades de
Conservação de Uso Sustentável e Unidades de Conservação de Proteção
Integral. A categoria de Parque Nacional está inserida no grupo de Proteção
Integral, uma vez que não é permitido realizar o uso direto dos recursos
naturais disponíveis nesta área, bem como está previsto a indenização das
áreas particulares inseridas nestes limites. O Parque Nacional da Lagoa do
Peixe foi criado em 1986, onde em seus limites habitavam moradores da
região, como pescadores artesanais, agricultores e pecuaristas. Na data de
criação não havia uma legislação que estabelecesse a obrigatoriedade da
consulta pública antes da criação de UCs, por este motivo foram
desencadeados conflitos socioambientais entre a comunidade habitante da
região e o órgão gestor da UC. O objetivo deste trabalho consiste em
compreender os problemas enfrentados pelos atores sociais com relação à
criação do Parque Nacional da Lagoa do Peixe no estado do Rio Grande do
Sul. Para a coleta de dados foi utilizada entrevistas semiestruturadas. O
tratamento de dados foi realizado por meio da análise de conteúdo. A pesquisa
permitiu identificar os principais conflitos socioambientais existentes, como a
falta de diálogo, possibilidades de impedimento das atividades, modificações
das atividades, ações da fiscalização ambiental, a liberação da pesca e a
abertura da barra. A população local desenvolve atividades econômicas,
sociais e culturais na área, juntamente com os recursos naturais disponíveis.
Com isso, foi possível identificar as principais ações que podem promover a
redução dos conflitos na área. Por fim, a pesquisa permitiu a identificação da
percepção dos atores sociais, abordando os pontos em comum para a redução
ou resolução dos conflitos socioambientais.