Direito à educação: uma análise do Congresso Nacional sob a visão neo-institucionalista entre os anos de 2020 a 2022

Abstract

Este resumo é um fragmento do projeto de pesquisa da tese de doutorado em desenvolvimento no Programa de Pós-Graduação em Educação – UFPel, cujo tema principal é o direito à educação e o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). O projeto de tese tem como espaço temporal o período da Covid-19, especificamente, os anos de 2020 à 2022, e pretende analisar a atuação das Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no intuito de garantir direito à educação. É importante ressaltar que o direito à educação já demonstrava precariedade preteritamente à existência da pandemia como a sua inefetividade parcial, sendo um assunto de constante pesquisas. O direito à educação é garantido na Constituição Federal de 1988 nos artigos 5º e 206, estabelecendo a obrigação tripartite (Municípios, Estados e a União) na prestação da educação gratuita e universal à totalidade dos cidadãos. O objeto deste estudo é capturar o discurso veiculado no Congresso Nacional, por meio do banco de dados com as informações das Comissões de Educação das duas casas legislativas (Senado e Câmara). Para a execução desta pesquisa se adotará a abordagem teórico-metodológica neo-institucionalista, que consiste num modelo analítico-teórico amplamente utilizado na área da Ciência Política, em que se busca compreender a função que as instituições desempenham na definição dos processos sociais e políticos.