A responsabilização como artefato de governança nas parcerias público-privadas em educação

Abstract

Quando se tem como objetivo de análise o grande grupo das parcerias público-privadas encontra-se diversos pontos de análise no que tange aos métodos e artefatos de controle implementados de maneira explícita, ou não, dentro do Estado pelas organizações da sociedade civil. A responsabilização é uma das políticas de Accountability que são utilizadas quando se busca controle e punição como ferramentas de governança, utilizada também como forma de legitimação das ideias e crenças disseminadas por estes parceiros que podem ser oriundos dos mais diversos campos da sociedade, carregados de ideologias e interesses próprios. Peroni (2021) destaca a relevância dos intelectuais orgânicos vinculados aos Think Thanks que dominam o cenário nacional e internacional quando a pauta é a formulação e a implementação de políticas públicas, pois muito mais do que simples representantes da sociedade civil, este entes são responsáveis por disseminar através de diversos canais de comunicação, bem como utilizando as próprias secretarias dos estados e municípios em que estão inseridos, a evidenciação destas práticas e formas de atuação aliadas ao interesse do capital, tornando a educação pública um grande negócio e um palco para as mais diversas atrocidades justificam a análise inicial da referida questão. O problema de pesquisa consiste em identificar a ocorrência destes fenômenos em múltiplos setores na esfera do Estado e ainda mais nos momentos atuais, onde o viés autoritário se apresenta cerceando os direitos básicos dos cidadãos, agravado pelo cenário em análise, qual seja a educação pública de nível básico. Foram utilizados como base teórica, textos do livro de PERONI (2021).