A promoção de políticas públicas para a defesa dos direitos humanos em Guiné-Bissau e o papel das organizações internacionais: a Mutilação Genital Feminina (MGF)
Abstract
Este estudo analisou o impacto das Organizações Internacionais (OIs), como o UNICEF e o UNFPA, na promoção dos Direitos Humanos e no combate à Mutilação Genital Feminina em Guiné-Bissau. OIs essas que desempenham um papel essencial
na conscientização pública, captação de recursos e coordenação de esforços contra a MGF, uma prática cultural prejudicial que viola os direitos das mulheres e meninas. Diante do desafiador contexto político e econômico de Guiné-Bissau, incluindo instabilidade e corrupção, a influência estratégica das OIs acaba por se destacar no que tange a promoção dos Direitos Humanos no país. Movimento esse que se alinha a teoria da Interdependência Complexa, onde, a ênfase reside muito mais na promoção da cooperação global do que no uso da força militar ao se abordar questões sensíveis que envolvem aspectos culturais e religiosos, como é o caso, por exemplo, da MGF. Além disso, o estudo examina abordagens acadêmicas, como as teorias de
Lasswell e Easton, juntamente com a Teoria de Transferência de Políticas Públicas, bem como a Teoria de Difusão de Jakobi identificando cinco categorias de instrumentos de influência das OIs. Em resumo, as OIs desempenham um papel fundamental na luta contra a MGF em Guiné-Bissau, apesar dos desafios políticos e econômicos, impulsionando, com isto, mudanças sociais e melhorando as condições de vida das mulheres afetadas.