| dc.creator | Souza, Laura Feijó de | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-26T19:12:27Z | |
| dc.date.available | 2024-09-26 | |
| dc.date.available | 2024-09-26T19:12:27Z | |
| dc.date.issued | 2024-07-31 | |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Laura Feijó de. O impacto da ADPF 635 na segurança pública do estado do Rio de Janeiro: potencialização ou desarticulação dos legados autoritários? Orientador: Carlos Artur Gallo. 2024. 109f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) –
Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/14136 | |
| dc.description.abstract | The Claim of Non-Compliance with Fundamental Precept No. 635 is the subject of this dissertation. The general objective was to understand how the impacts caused by the Claim of Non-Compliance with Fundamental Precept No. 635 act on the authoritarian legacies of public security in Rio de Janeiro. The research problem to be answered was: What are the impacts of ADPF 635 on the public security scenario of the state of Rio de Janeiro? In what way do these impacts act on the dismantling or strengthening of the authoritarian legacies in public security in Rio de Janeiro? To this end, the qualitative research methodology was employed, using document analysis techniques and the application of semi-structured interviews. As for the documents, the sample included: a Research Report and a Technical Note produced by the Research Group on New Illegalisms, the initial petition of the Claim in question and a Research Report prepared by a Working Group established within the scope of the National Research Council. Regarding the interviews, four people were interviewed, one of whom is a member of a social movement active in the state of Rio de Janeiro, and the others are researchers on the topic of public security in the area, as well as professors from the Fluminense Federal University. Guided by the concept of legacies of authoritarianism, a key idea of this dissertation, we conclude that the impacts caused by the Claim of Non-Compliance with Fundamental Precept No. 635 have an impact on the dismantling of legacies of authoritarianism in public security, while the state government of Rio de Janeiro was responsible for contributing to the robustness of authoritarian legacies in this field. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
| dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
| dc.subject | ADPF 635 | pt_BR |
| dc.subject | Legados autoritários na segurança pública | pt_BR |
| dc.subject | Impactos jurídicos na política | pt_BR |
| dc.subject | Authoritarian legacies in public security | pt_BR |
| dc.subject | Legal impacts on politics | pt_BR |
| dc.title | O impacto da ADPF 635 na segurança pública do estado do Rio de Janeiro: potencialização ou desarticulação dos legados autoritários? | pt_BR |
| dc.type | masterThesis | pt_BR |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/4877276539162492 | pt_BR |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6099239530718796 | pt_BR |
| dc.description.resumo | A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 configura-se como o objeto desta dissertação. O objetivo geral foi de compreender como os impactos causados pela Arguição de Preceito de Descumprimento Fundamental nº 635 atuam nos legados autoritários da segurança pública do Rio de Janeiro. O problema de pesquisa a ser respondido foi: Quais são os impactos da ADPF 635 no cenário da segurança pública do estado do Rio de Janeiro? De que maneira tais impactos atuam na desarticulação ou fortalecimento dos legados autoritários na segurança pública fluminense? Para tanto, empregou-se a metodologia qualitativa de pesquisa, utilizando as técnicas de análise documental e aplicação de entrevistas semiestruturadas. Quanto aos documentos, integraram a amostra: Relatório de Pesquisa e uma Nota Técnica produzidos pelo Grupo de Pesquisa dos Novos Ilegalismos, a petição inicial da Arguição em tela e um Relatório de Pesquisa elaborado por um Grupo de Trabalho constituído no âmbito do Conselho Nacional de Pesquisa. Em relação às entrevistas, foram entrevistadas quatro pessoas, sendo que uma é membro de um movimento social atuante no estado do Rio de Janeiro, e os demais são pesquisadores sobre o tema da segurança pública no local, além de professores da Universidade Federal Fluminense. Orientados pelo conceito de legados do autoritarismo, ideia chave desta dissertação, concluímos que os impactos causados pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 impacta de maneira desmantelar legados do autoritarismo na segurança pública, ao passo que ficou a cargo do governo estadual do Rio de Janeiro a contribuição para a robustez dos legados autoritários neste campo. | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.rights.license | CC BY-NC-SA | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Cabrera, Carlos Artur Gallo | |
| dc.subject.cnpq1 | CIENCIA POLITICA | pt_BR |