Quilombos rurais gaúchos, o processo histórico para garantia de direitos sociais e de pertencimento ao território

Abstract

As Comunidades Remanescentes de Quilombos existem desde o período colonial e imperial brasileiro e em praticamente todos os Estados da Federação. Ao considerar essa trajetória histórica é importante destacar o papel da luta social do movimento negro juntamente com os quilombolas para o reconhecimento e conquista de novos direitos étnicos. Dentre estes, cabe ressaltar por meio do dispositivo legal do Art. 68 (ADCT), aprovado na Constituição Federal Brasileira de 1988, de acordo com o qual se prescreve o seguinte: “Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”. Outro marco importante, refere-se à aprovação do Art.169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT que assegura direitos aos povos originários e tradicionais que se auto identificam, de cuja convenção o Brasil é signatário e por meio do qual as comunidades remanescentes de quilombos passaram a ter maior visibilidade.