Estudos contemporâneos sobre Direito, Estado e Sociedade - Volume I

Abstract

a obra está dividida em seis capítulos. No pri meiro capítulo, é realizado um estudo sobre os parques eólicos no Brasil, verificando-se os dados obtidos à nível nacional e regional, especificamente no Estado do Ceará, constatando-se como uma falta de normativa padronizada nacional pode impactar negati vamente sobre a atividade econômica e sobre o meio ambiente. No segundo capítulo, há uma análise normativa do Novo Código Florestal e seus impactos no bioma mata atlântica. No terceiro ca pítulo, é realizado um levantamento histórico e legal da proteção ambiental no mundo e no Brasil, destacando-se em especial as competências e responsabilidade ambiental. No quarto, quinto e sexto capítulos são delineadas pesquisas relacionadas à tributação ambiental, como sendo um dos possíveis instrumentos para proteger o meio ambiente, fazendo-se especiais referências ao princípio do poluidor-pagador e à proteção dos recursos hídricos.