dc.creator | Castro, Daiane Rossckopf | |
dc.date.accessioned | 2025-03-07T14:32:12Z | |
dc.date.available | 2025-03-07T14:32:12Z | |
dc.date.issued | 2025-02-12 | |
dc.identifier.citation | CASTRO, Daiane Rossckopf. Aposentadorias por incapacidade para o trabalho e as readaptações para exercício de cargos na UFPel: um olhar à luz da Reforma Previdenciária (EC n° 103/2019). Orientador: Rodrigo Serpa Pinto. 2025. 125 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Programa de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional – PROFIAP, Centro de Ciências Sócio-Organizacionais, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/15213 | |
dc.description.abstract | Social security, throughout its history, has undergone several transformations. These
changes are the result of the need of constant evolution tranformations in Brazilian
society, especially with regard to social, political, and economic aspects. The Federal
Constitution of 1988 (CF) was marked by a new era of the public servants' social
security. Furthermore, in the period after its promulgation, several restructuring
episodes occurred in which the general rules brought transition rules for public
servants through the Constitutional Amendments (EC). The changes brought about by
the most recent reform, resulting from Constitutional Amendment n° 103 of November
12, 2019, have had a significant impact on retirement policies, particularly regarding
disability retirements. This type of retirement, as provided for in the current wording of
the 1988 Federal Constitution, is guaranteed to workers who have suffered some
physical or mental limitation; on the other hand, readaptation emerges as a viable
alternative for individuals with disabilities to continue contributing to society by
performing functions compatible with their restrictions. This dissertation aimed to
understand the perspective of the staff of the Pro-Rectory of Human Resources
Management (PROGEP) at the Federal University of Pelotas (UFPel) involved in
disability retirement and job readaptation processes, considering the current
legislation, in order to identify how these professionals experience these procedures.
The research method used was a qualitative study of a descriptive-exploratory nature.
In addition to documentary research, data was also collected through semi-structured
interviews with the subjects, namely nine PROGEP/UFPel staff members directly
involved in the processes in question. After conducting the inferences and discussing
the results, based on the subjects' responses, it was possible to identify the main
challenges faced by them in the disability retirement and readaptation processes. It
was reported that most of the servers retired due to disability face a financial
downgrade and that the process of assessing work capacity is complex and requires
multidisciplinary monitoring. The lack of clear national guidelines, in addition to the high
specificity of positions in the university, makes readaptation difficult. Furthermore,
UFPel still does not have specific institutional policies to deal with changes in social
security. Despite this, it offers individualized support to servers with health problems.
In the end, as an intervention proposal, this work proposed a practical guide with
recommendations in order to assist servers at all stages of the disability retirement and
readaptation processes, from diagnosis to the conclusion of the processes,
contributing to the university's human resources management and to the optimization
of these procedures. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Serviço público | pt_BR |
dc.subject | Previdência social | pt_BR |
dc.subject | Reforma previdenciária | pt_BR |
dc.subject | Aposentadoria | pt_BR |
dc.subject | Readaptação | pt_BR |
dc.subject | Public service | pt_BR |
dc.subject | Social security | pt_BR |
dc.subject | Social security reform | pt_BR |
dc.subject | Retirement | pt_BR |
dc.subject | Readaptation | pt_BR |
dc.title | Aposentadorias por incapacidade para o trabalho e as readaptações para exercício de cargos na UFPel: um olhar à luz da Reforma Previdenciária (EC n° 103/2019) | pt_BR |
dc.title.alternative | Retirement due incapacity for work and readaptations for positions in the UFPel: a point of view in light of the Social Security Reform (EC No. 103/2019) | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/5333955090765288 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0002-7729-4540 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0108160476862326 | pt_BR |
dc.description.resumo | A previdência social, ao longo de sua história, tem experimentado diversas
transformações. Essas mudanças são resultado da necessidade de adaptação às
constantes evoluções da sociedade brasileira, em especial no que diz respeito aos
aspectos sociais, políticos e econômicos. A Constituição Federal (CF) de 1988 marcou
uma nova era para a previdência dos servidores públicos. Ainda, no período posterior
a sua promulgação, ocorreram diversos episódios de reestruturação nos quais as
regras gerais trouxeram para os servidores as regras de transição através das
Emendas Constitucionais (EC). As alterações trazidas com a mais recente reforma,
advinda da EC n° 103, de 12 de novembro de 2019, causaram impactos significativos
nas políticas de aposentadoria, particularmente no que diz respeito àquelas por
incapacidade. Esse tipo de jubilação, conforme previsto na redação vigente da
CF/1988, é garantida aos trabalhadores que tenham sofrido alguma limitação física
ou mental; por outro lado a readaptação emerge como uma alternativa viável para que
os indivíduos com incapacidades possam continuar contribuindo para a sociedade,
exercendo funções compatíveis com suas restrições. A dissertação se propôs a
compreender a visão dos servidores da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
(PROGEP) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) envolvidos em processos de
aposentadoria por incapacidade e readaptação para exercício de cargos,
considerando a legislação vigente, para identificar como esses profissionais vivenciam
esses procedimentos. O método investigativo utilizado foi a condução de uma
pesquisa qualitativa de natureza descritiva-exploratória. Além da pesquisa
documental, a coleta de dados ocorreu também por meio de entrevistas
semiestruturadas com os sujeitos, sendo eles nove servidores da PROGEP/UFPel
diretamente envolvidos nos processos em questão. Após a realização das inferências
e discussão dos resultados, com base nas respostas dos sujeitos, foi possível
identificar os principais desafios enfrentados por eles nos processos de aposentadoria
por incapacidade e readaptação. Foi relatado que a maioria dos servidores inativados
por incapacidade enfrentam o rebaixamento financeiro e que o processo de avaliação
da capacidade laborativa é complexo e demanda acompanhamento multiprofissional.
A falta de diretrizes nacionais claras, além da alta especificidade dos cargos na
universidade, dificulta a readaptação. Ademais, a UFPel ainda não possui políticas
institucionais específicas para lidar com as mudanças na previdência. Apesar disso,
oferece apoio individualizado aos servidores com problemas de saúde. Ao fim, como
proposta de intervenção, o presente trabalho propôs um guia prático com
recomendações no intuito de auxiliar os servidores em todas as etapas dos processos
de aposentadoria por incapacidade e de readaptação, desde o diagnóstico até a
conclusão dos processos, contribuindo para a gestão de pessoas da universidade e
para a otimização desses procedimentos. | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação Profissional em Administração Pública em Rede Nacional – PROFIAP | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.rights.license | CC BY-NC-SA | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Pinto, Rodrigo Serpa | |
dc.subject.cnpq1 | ADMINISTRACAO | pt_BR |
dc.subject.cnpq2 | ADMINISTRACAO PUBLICA | pt_BR |