O Conselho da Comunidade e o usufruto da cidadania da pessoa privada de liberdade: um estudo de caso na Comarca de Pelotas/RS.
Abstract
O presente trabalho foi guiado pelo problema: Como o Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Pelotas, dentro das figurações da questão penitenciária, atua no tocante ao usufruto da cidadania do indivíduo privado de liberdade? Para responder este questionamento nos utilizamos da noção de figurações de Norbert Elias, para compreender o contexto no qual o Conselho da Comunidade está inserido e realiza a sua atuação. O conceito de cidadania foi usado com base em José Murilo de Carvalho, Wanderley Guilherme dos Santos, James Holston e Jessé Souza. Selecionamos o estudo de caso como metodologia, utilizando das técnicas de análise de documentos, registros em arquivo, observação participante e entrevistas semiestruturadas. A análise dos dados ocorreu por meio da análise textual discursiva. Como resultados, observamos figurações nas quais o Conselho da Comunidade desenvolve a sua atuação permeadas por atritos e colaborações, dependendo do propósito da ação. A cidadania da pessoa privada de liberdade pode ser nomeada como degrada, sendo causada por meio da ação ou inação, esta última também proposital. Há um pertencimento formal das pessoas privadas de liberdade a concepção de cidadãos, mas o usufruto dos direitos inerentes a cidadania é negligenciado. Ao final, pode-se concluir que, dentro das figurações estabelecidas, o
Conselho da Comunidade de Pelotas auxilia na ampliação do usufruto da cidadania, ainda que de forma limitada.