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dc.creatorGomes, Mara Beatriz Nunes
dc.date.accessioned2025-06-11T16:18:41Z
dc.date.available2025-06-11T16:18:41Z
dc.date.issued2024-11-28
dc.identifier.citationGOMES, Mara Beatriz Nunes. Decisões do TRF4 sobre comissões de heteroidentificação: epistemologias e moralidades em disputa? 2024. 300f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/16079
dc.description.abstractIn Brazil, affirmative actions are questioned by allegations of fraud in the occupation of quotas reserved for black people, in a context where epidermal racism prevails in Brazilian society. The vigilance of the Black Social Movement has contributed to the advancement in the policy monitoring, with elements that refute self-declarations of candidates without a black phenotype who try to improperly access the policy. However, even after the standardization of heteroidentification as a criterion to support self-declaration, which gained traction from 2016 onwards, the debate remains heated. In this scenario, the southern region of the country, composed of Paraná (PR), Rio Grande do Sul (RS), and Santa Catarina (SC), stands out with the peculiarity that, in 2017, it concentrated most of the heteroidentification committees existing at that time in federal educational institutions in the country. In turn, in the federal judiciary of this same region, under the jurisdiction of the Federal Regional Court of the 4th Region (TRF4), a significant portion of decisions in favor of self-declarations rejected by the responsible committees was detected. But, how explain that people without a black phenotype are allowed, by judicial decisions, the right to occupy reserved affirmative action vacancies? This is the guiding thread of this investigation, which, from the perspective of public competitions and selections, examined the epistemologies and moralities that surround the senses of justice given by TRF4 judges in decisions on heteroidentification during the window from August 2016 to August 2021.Based on these markers, in the empirical field, 30 decisions were catalogued, in conjunction with the biography of the 11 subjects researched (judges of TRF4), creating a dataset that indicated the following findings: i) the existence of two main argumentative axis in the TRF4 decisions, named the theory of commission autonomy/legitimacy and the theory of the gray area/zone of reasonable doubt; ii) the presence of racial backlash in the TRF4 judicial decisions on heteroidentification that allow the improper occupation of racial quotas, in a logic delineated by the epistemological particularities of Brazilian racism.pt_BR
dc.description.sponsorshipSem bolsapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectDecisões judiciaispt_BR
dc.subjectComissões de Heteroidentificaçãopt_BR
dc.subjectCotaspt_BR
dc.subjectFraudespt_BR
dc.subjectEpistemologiaspt_BR
dc.subjectMoralidadespt_BR
dc.subjectTRF4pt_BR
dc.titleDecisões do TRF4 sobre comissões de heteroidentificação: epistemologias e moralidades em disputa?pt_BR
dc.title.alternativeTRF4 decisions on heteroidentification commissions: epistemologies and moralities in dispute?pt_BR
dc.typedoctoralThesispt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5484811664118979pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7994446298778464pt_BR
dc.description.resumoNo Brasil, as ações afirmativas são pressionadas por denúncias sobre fraudes na ocupação das cotas reservadas a pessoas negras, num contexto em que na sociedade brasileira vigora o racismo de marca/epidérmico. A vigilância do Movimento Social Negro vem contribuindo para o avanço na fiscalização da política, com elementos que refutam autodeclarações de candidatos sem fenótipo negro que tentam acessar indevidamente a política. Porém, mesmo após a normatização da heteroidentificação como critério de validação da autodeclaração, que ganhou corpo a partir do ano de 2016, o debate continua aceso. Nesse cenário, a região sul do país, composta por Paraná (PR), Rio Grande do Sul (RS) e Santa Catarina (SC), desponta com a peculiaridade de que, no ano de 2017, concentrava a maior parte das comissões de heteroidentificação existentes naquele momento nas instituições federais de ensino do país. Por sua vez, no judiciário federal dessa mesma região, sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), detectou-se significativa parcela de decisões a favor de autodeclarações indeferidas pelas comissões responsáveis. Mas afinal, como explicar que pessoas sem fenótipo negro sejam outorgadas, por decisões judiciais, a ocupar vagas reservadas ao acesso afirmativo? Eis o fio condutor desta investigação, que sob a ótica dos concursos e seleções públicas, examinou a(s) epistemologia(s) e moralidades(s) que contornam o(s) sentido(s) de justiça dados pelos julgadores do TRF4 nas decisões sobre heteroidentificação durante a janela de Agosto/2016 a Agosto/2021. A partir desses demarcadores, no campo empírico foram catalogadas 30 decisões, em articulação com a biografia dos 11 sujeitos pesquisados (julgadores do TRF4), constituindo um conjunto de dados cuja diagramação indicou os seguintes achados: i) existência de dois grandes eixos argumentativos nas decisões do TRF4, denominados de teoria da autonomia/legitimidade da comissão e teoria da zona cinzenta/zona da dúvida razoável; ii) presença de backlash racial nas decisões judiciais do TRF4 sobre heteroidentificação que permitem a ocupação indevida das cotas raciais, em uma lógica delimitada pelas particularidades epistemológicas do racismo brasileiro.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Sociologiapt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.rights.licenseCC BY-NC-SApt_BR
dc.contributor.advisor1Spolle, Marcus Vinícius
dc.subject.cnpq1SOCIOLOGIApt_BR


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