Show simple item record

dc.creatorRodrigues, Miriele Barbosa
dc.date.accessioned2025-06-13T21:11:38Z
dc.date.available2025-06-13
dc.date.available2025-06-13T21:11:38Z
dc.date.issued2022-06-28
dc.identifier.citationRODRIGUES, Miriele Barbosa. Políticas para a educação infantil: Análise do papel do poder público na oferta de vagas na perspectiva da implementação das creches domiciliares na cidade de Pelotas. Orientadora: ProfªDrª Maria de Fátima Cóssio. 2022. 75 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de PósGraduação em Educação, Faculdade Educação, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/16158
dc.description.abstractThe present research aimed to analyze public policies for early childhood education in the city of Pelotas/RS, especially the recent home education program and its impacts on the education of children from 0 to 3 years old. Over the last few decades in Brazil it has been possible to highlight several legal achievements and official policies that were oriented towards expanding the right of young children to a quality education, overcoming mere care in recognizing the different areas of child development. However, a Municipal Law n° 6.629/19 was approved in the city of Pelotas/RS, which regulates the Home Education Program, with the title of “Mãescrecheiras”, authorizing the institution of residential day care centers, to meet the high demand of children. vacancies in day care centers, with the justification that the public power cannot do everything alone, needing to count on the collaboration of society.The research is qualitative, with a critical approach, of an exploratory nature. As a methodology for data collection, document analysis was used, where documents such as the Federal Constitution of 1988, the Law of Directives and Bases (LDB) nº 9394/96, Statute of the Child and Adolescent (ECA), Curricular Guidelines for early childhood education, State and Municipal Education Opinions dealing with early childhood education. The methodology used was also semistructured interviews with municipal leaders, involving the Municipal Department of Education and in this, the people responsible for the early childhood education sector; as well as representatives of the Municipal Council of Education and Councilors who approved the law being studied by the Municipal Council. Data analysis was performed through content analysis.The research will bring, throughout its writing and in the presentation of the results, important data to evidence the effectiveness of public policies, where the right to education of children of daycare age is not effective in the city of Pelotas, as well as making clear the intentions of a neoliberal state and legislation that violates legislation.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectPolíticas públicapt_BR
dc.subjectEducação infantilpt_BR
dc.subjectEducação domiciliarpt_BR
dc.subjectPublic policiespt_BR
dc.subjectChild educationpt_BR
dc.subjectHome educationpt_BR
dc.titlePolíticas para a educação infantil: análise do papel do poder público na oferta de vagasna perspectiva da implementação das creches domiciliares na cidade de Pelotaspt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4879809033386125pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3016473193550386pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa visou analisar as políticas públicas para a educação infantil no município de Pelotas/RS, especialmente o recente programa de educação domiciliar e seus impactos para a educação de crianças de 0 a 3 anos. Ao longo das últimas décadas no Brasil foi possível evidenciar várias conquistas legais e políticas oficiais que se orientaram para a ampliação do direito das crianças pequenas a uma educação de qualidade, superando o mero cuidado ao reconhecer as diferentes áreas de desenvolvimento infantil. Entretanto, foi aprovada uma Lei Municipal n° 6.629/19, na cidade de Pelotas/RS, que regulamenta o Programa de educação domiciliar, com o título de “Mães crecheiras”, autorizando a instituição de creches residenciais, para atender a alta demanda de vagas em creches, com a justificativa de que o poder público não pode fazer tudo sozinho, precisando contar com a colaboração da sociedade. A pesquisa é qualitativa, com abordagem crítica, de caráter exploratório. Como metodologia de coleta de dados, foi usada a análise documental, onde serão selecionados documentos tais como Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9394/96, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Diretrizes curriculares para a educação infantil, Pareceres estaduais e Municipais de educação que tratam da educação infantil. Foi utilizada também a metodologia entrevistas semiestruturadas com dirigentes municipais, envolvendo a Secretaria Municipal de Educação e nesta, as pessoas responsáveis pelo setor de educação infantil; bem como representantes do Conselho Municipal de Educação e Vereadores que aprovaram a lei em estudo na Câmara Municipal. A análise dos dados foi feita por meio da análise de conteúdo. A pesquisa trará ao longo de sua escrita e na apresentação dos resultados dados importantes para se evidenciar a efetivação das políticas públicas, onde o direito à educação de crianças em idade de creche não se efetiva na cidade de Pelotas, bem como deixa claro as intenções de um estado neoliberal e uma legislação que fere as legislações.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.rights.licenseCC BY-NC-SApt_BR
dc.contributor.advisor1Cóssio, Maria de Fátima
dc.subject.cnpq1EDUCACAOpt_BR


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record