Habeas corpus: reflexões teóricas e estratégias para a tradução (espanhol ”“ português) do termo jurídico

Abstract

Este artigo apresenta reflexões sobre estratégias para a tradução de textos relacionados ao domínio discursivo jurídico. São aqui discutidos alguns usos do termo habeas corpus no par linguístico espanhol ”“ português que, embora eventualmente designados de forma idêntica, têm alcance, efeitos e ritos distintos nos sistemas jurídicos em contato. Considerando habeas corpus um item-cultural-específico, este trabalho aborda a história e o desenvolvimento dessa garantia no Brasil e em alguns países de língua espanhola com o objetivo de refletir sobre as diferenças entre os sistemas jurídicos eventualmente em contato por meio da tradução, chamando atenção para o fato de que dicionários nem sempre preveem a diversidade dos habeas corpus insculpidos no Direito das nações de língua hispânica. A partir disso, são sugeridas estratégias para o tratamento deste termo na tradução do texto jurídico, ressaltando-se a importância da consulta a fontes acuradas e dicionários especializados ””e, preferencialmente, provenientes do país de cuja tradição jurídica se estiver traduzindo ”” de modo a evitar que a tradução desses termos ignore as características que eles apresentam enquanto itens-culturais-específicos. Para tanto, propõe-se uma revisão teórica sobre o habeas corpus como instrumento garantidor de liberdades (tanto de liberdade de locomoção como de liberdades individuais mais amplas), seguida de uma discussão sobre como a tradução de textos jurídicos está ligada aos diferentes ambientes culturais em que esses textos estão colocados. Tomando por base o referencial teórico de Javier Franco Aixelá sobre itens-culturais-específicos, são propostas seis possíveis estratégias para a manipulação do habeas corpus (ou do instrumento que o faça as vezes sob a ótica do Direito Comparado) em tradução do espanhol para o português. Em seguida, analisam-se especificamente as estratégias possíveis para a tradução de termos e são apresentados exemplos de explicação intratextual e de universalização para este termo provenientes do texto jornalístico sobre o Direito. Com essa discussão, este artigo visa a levantar um debate em uma área relativamente pouco trabalhada dentro dos Estudos da Tradução e contribuir para o desenvolvimento do campo com uma pesquisa sobre línguas próximas, como o português e o espanhol.