dc.creator | Viana, Claudio Ivan Lopes | |
dc.date.accessioned | 2025-07-21T11:12:53Z | |
dc.date.available | 2025-07-21 | |
dc.date.available | 2025-07-21T11:12:53Z | |
dc.date.issued | 2025-05-07 | |
dc.identifier.citation | VIANA, Claudio Ivan Lopes. Proposta de Mensuração dos Custos Municipais do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas-RS. Orientadora: Rosana da Rosa Portella Tondolo. 2025. 105 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Programa de Pós-Graduação Profissional em Administração Pública em Rede Nacional – PROFIAP, Centro de Ciências Sócio-Organizacionais, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/16639 | |
dc.description.abstract | The current days that govern public management attribute a growing appeal to the
implementation of innovative techniques, governance and respect for legislation,
where the measurement of costs in the municipal public sector constitutes a
fundamental factor in achieving optimized results in the implementation of public
policies. The growing increase in social demands, technological advances added to
the need to respond to legal impositions, such as public finance law nº 4.320/1964,
fiscal responsibility law nº 101/2000 and the Brazilian Technical Accounting Standards
Applied to the Sector Public (NBC TSP), especially 34/2021, require cost management
to begin in the municipal public sector. The volume of resources made available to
public managers to implement public policies leads to the improvement of managerial
accounting controls, supporting decision-making. Financial and asset controls, given
current technological developments, make it possible to measure costs more easily
and quickly today. Despite this, culturally, Brazilian Municipalities, in general, are still
far behind the qualitative evolution that can be achieved in terms of governance.
Municipal public administration presents a culture focused on budgetary and financial
control, combined with the illusion that having a budget is capable of implementing
public policies effectively, which is nothing more than a big mistake, as only by
measuring costs can one can assess the quality of public spending. It is through a
change in behavior and the conviction of the public manager himself that rational use
of municipal public resources can be made, based on the awareness that every penny
will have its correct quantification, control and analysis of efficiency to serve the public
interest. The mission of implementing costs in the public sector is a great challenge
and a paradigm shift, because despite its use being legally recommended in Brazil,
since law 4.320/1964, the belief that much more can be done with it is still practically
null fewer resources. Within this vision, the purpose of this study is to develop a cost
measurement method in the Out-of-Home Treatment Sector (TFD) of the Municipal
Health Department of Pelotas. The research will have a qualitative approach with
semistructured interviews with managers and employees of the Municipality of Pelotas,
especially the Municipal Health Department, aiming to build a joint solution for
measuring municipal costs in the TFD (Transport Outside the Home). | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Custos | pt_BR |
dc.subject | Controle | pt_BR |
dc.subject | Gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Transporte fora de domicílio | pt_BR |
dc.subject | Costs | pt_BR |
dc.subject | Control | pt_BR |
dc.subject | Public management | pt_BR |
dc.subject | Transportation outside the home | pt_BR |
dc.title | Mensuração dos Custos do Tratamento fora de Domicílio (TFD) da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas-RS | pt_BR |
dc.title.alternative | Proposal for the Measurement of Municipal Costs Related to Out-of-Town Treatment (TFD) by the Pelotas Municipal Health Department | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/1263449774394214 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0002-2410-8038 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6462987344863578 | pt_BR |
dc.description.resumo | Os dias atuais que regem a gestão pública remetem a um apelo crescente para o
implemento de técnicas inovadoras, governança e respeito à legislação, onde a
mensuração de custos no setor público municipal se constitui num fator fundamental
para que se atinja resultados otimizados na implantação de políticas públicas. O
crescente aumento das demandas sociais, os avanços tecnológicos somados à
necessidade de responder as imposições de ordem legal, como a lei de finanças
públicas nº 4.320/1964, Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 e as Normas
Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), em
especial a nº 34/2021, exigem que se inicie a gestão de custos no setor público
municipal. O volume de recursos colocados à disposição do gestor público para que
se implemente políticas públicas, conduz ao aprimoramento de controles contábeis de
ordem gerencial dando suporte às tomadas de decisões. Os controles financeiros e
patrimoniais, dada a atual evolução tecnológica, possibilitam que na atualidade se
faça com maior facilidade e celeridade a mensuração de custos. Apesar disto,
culturalmente os municípios brasileiros, no geral, ainda estão muito aquém da
evolução qualitativa que se pode alcançar em termos de governança. A administração
pública municipal apresenta uma cultura focada no controle orçamentário e financeiro,
aliado à ilusão de que tendo orçamento há condições de implementar políticas
públicas com eficácia, o que não passa de um grande equívoco, pois apenas com a
mensuração de custos, é que se pode avaliar a qualidade do gasto público. É através
de uma mudança no comportamento e do convencimento do próprio gestor público de
que se pode fazer uso racional dos recursos públicos municipais, a partir da
conscientização de que cada centavo terá sua correta quantificação, controle e análise
de eficiência para atender ao interesse público. A missão de implantar custos no setor
público é um grande desafio, e de certa forma pode ser considerada uma quebra de
paradigmas, pois apesar de seu uso ser recomendado legalmente no Brasil, desde a
Lei nº 4.320/1964, ainda é praticamente nula a crença de que se pode fazer muito
mais com menos recursos. Dentro desta visão a proposta deste estudo é desenvolver
um método de mensuração de custos no Setor de Tratamento Fora de Domicílio (TFD)
da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas. O TFD representa uma política pública
oferecida pelo Estado que visa atender pacientes que não encontram no município
onde residem atendimento especializado ao seu problema de saúde. Portanto, o
paciente é transportado gratuitamente pelo Estado a outro município ou estado que
ofereça o tratamento pretendido. A pesquisa teve abordagem qualitativa com
entrevistas semiestruturadas com gestores e servidores da Prefeitura de Pelotas, em
especial na Secretaria de Saúde do Município, visando construir uma solução conjunta
de mensuração de custos municipais no TFD (Tratamento Fora de Domicílio). | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação Profissional em Administração Pública em Rede Nacional – PROFIAP | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.rights.license | CC BY-NC-SA | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tondolo, Rosana da Rosa Portella | |
dc.subject.cnpq1 | ADMINISTRACAO | pt_BR |
dc.subject.cnpq2 | ADMINISTRACAO PUBLICA | pt_BR |