Políticas públicas intersetoriais para a preservação do patrimônio cultural: uma análise sobre os planos municipais de cultura em Minas Gerais

Abstract

O presente estudo compõe parte de uma pesquisa de doutorado que está em processo e na fase inicial. Como caracterização do tema a ser investigado, e levando em consideração o recorte espaço-temporal, esta pesquisa analisa desde uma perspectiva interdisciplinar, dentro do campo da memória social e do patrimônio cultural, os planos municipais de cultura (PMCs) de alguns munícipios que se encontram aprovados ou institucionalizados, enquanto mecanismos coadjuvantes para desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas no setor cultural e patrimonial nos últimos 10 anos (2012-2022). Como problemática central, busca-se entender, por meio de uma pesquisa exploratória, como os planos municipais de cultura, enquanto políticas culturais desses munícipios, atuam na construção das políticas públicas locais para o desenvolvimento da cultura e na preservação do patrimônio cultural. Ou seja, este trabalho de pesquisa se direciona para investigar o acesso, fruição e o pleno exercício dos direitos culturais em Minas Gerais às fontes da cultura nacional, analisando o processo e os efeitos sociais dos planos de cultura já institucionalizados e consolidados enquanto políticas públicas voltadas para a cultura e preservação do patrimônio cultural dos municípios abarcados.