Direito à alimentação adequada e à segurança alimentar através da agroecologia e da economia solidária

Abstract

O tema central do presente estudo é o Direito à alimentação, que é um direito social de segunda dimensão, insculpido nos direitos fundamentais do artigo 6º da Constituição Federal Brasileira de 1988. Nesse sentido, a proposta inicial de uma rememoração sobre a história dos direitos fundamentais e alguns fundamentos dos direitos humanos (aqui em especial o direito à alimentação e o princípio da solidariedade respectivamente) se faz necessária.