Investimento Privado em Infraestrutura de Saneamento Básico
Abstract
A pesquisa está estruturada em três capítulos, focando na avaliação dos efeitos causais do investimento privado sobre os indicadores de água e esgoto em municípios brasileiros. No primeiro capítulo, realiza-se uma análise descritiva que explora a evolução histórica das regulamentações de saneamento no Brasil. Esta análise detalha os dados de saneamento básico, principalmente em relação aos contratos com prestadores privados. O segundo capítulo analisa a efetividade do investimento privado em aspectos como o fornecimento de água, coleta e o tratamento de esgoto, considerando o período de 2002 a 2018. Para esta análise, adota-se a metodologia empírica conhecida como Diferença-em-Diferenças, utilizando o estimador desenvolvido por SUN; ABRAHAM (2021) para múltiplos períodos, com dados coletados ao nível municipal, devido ao tratamento heterogêneo entre os tratados. Os resultados demonstram que a efetividade do investimento privado depende do tipo de contrato; enquanto contratos exclusivos para o investimento em água apresentam melhorias significativas no acesso e consumo de água, contratos que incluem ambos os serviços indicam efeitos negativos no consumo médio per capita. Isso sugere a importância de estratégias específicas para cada área de investimento. Por outro lado, contratos exclusivos de investimento em esgoto não apresentaram resultados estatisticamente significativos. O terceiro e último capítulo examina o impacto causal do investimento privado sobre a qualidade da água, adotando como estratégia empírica a abordagem de inferência causal de Bayesian Structural Time Series (BSTS). Os achados deste capítulo demonstram que o investimento privado contribuiu significativamente para a melhoria na qualidade da água e na sua distribuição para a população nos estados analisados.