Efeitos da Legislação REACH nas Economias Locais Brasileiras
Date
2024-04-10Metadata
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Este artigo investiga o impacto do regulamento “Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals” (REACH) na economia brasileira. Aprovada pelo Parlamento Europeu em 2006, essa legislação tem como objetivo a consecução de metas ambientais e a preservação da saúde pública. No entanto, as disposições normativas desse instrumento jurídico têm o potencial de influenciar substancialmente a dinâmica de importação de produtos químicos pelos países europeus e afetar seus parceiros comerciais. Por meio de uma abordagem que considera a aplicação da lei como um experimento quase natural, estimamos os impactos da referida regulamentação no mercado de trabalho dos municípios brasileiros. Para isto, desenvolvemos uma medida de exposição que combina o ano de efetivação da lei com a composição inicial do mercado de trabalho dos municípios. Isso nos permitiu caracterizar empiricamente as variações potencialmente exógenas na indústria química e estimar o impacto causal do REACH no nível de emprego. Dada a relevância do Brasil como exportador de substâncias químicas para os Estados-membros da União Europeia, este trabalho oferece contribuições relevantes acerca das implicações das medidas não tarifárias implementadas por países desenvolvidos sobre economias em desenvolvimento.