Efeito da criação de delegacias especializadas em atendimento a mulher em combinação com a Lei Maria da Penha para a redução da violência doméstica no Estado do Rio Grande do Sul
Fecha
2017-05-11Metadatos
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Este trabalho mensura o efeito de delegacias especializadas em atendimento a mulher (DEAMs) em combinação com a Lei Maria da Penha, que tem o objetivo de propor novas formas de reduzir a violência doméstica, no Rio Grande do Sul, Brasil. Primeiramente, são definidas as delegacias especializadas e sua importância ao longo dos anos. Lidando com a Lei Maria da Penha, será descrito as mudanças introduzidas na legislação material e processual brasileira e o efeito dessas medidas no direito. Em seguida serão mostrados modelos de análise econômica do direito e resultados empíricos. O modelo é uma regressão em diferenças por diferenças, considerando as DEAMs como variáveis binárias para medir o efeito de sua implementação na redução das vítimas femininas de homicídios realizados dentro do domicílio, controlada pela população, número de casamentos, separações, divórcios e violência local (medida como número de crimes de posse de entorpecentes).