Política comercial de um estado frágil: o caso de Guiné-Bissau na organização mundial de comércio
Abstract
Guiné-Bissau é membro da OMC desde 1995. No entanto, sua participação e engajamento nas negociações da organização são limitados pela fragilidade das suas instituições e pela falta de capacidade técnica e administrativa. A OMC busca promover o livre comércio, mas também oferece mecanismos de apoio para países em desenvolvimento ou com economias frágeis. Mesmo assim, a Guiné-Bissau não dispõe de um aparato técnico robusto para participar de negociações comerciais complexas. O objetivo geral desta pesquisa é contextualizar a Guiné Bissau no âmbito do regime multilateral de comércio, institucionalizado pela Organização Mundial de Comércio (OMC). A adesão do país ao regime multilateral de comércio prevê a sua vinculação ao seu conjunto normativo relacionado à liberalização da política comercial. Os regimes internacionais são compreendidos na literatura de política internacional como um conjunto de princípios, normas, regras e processos de tomada de decisão que orientam o comportamento dos Estados. A pesquisa foi conduzida por meio da abordagem qualitativa. Quanto às fontes, a pesquisa é bibliográfica e documental. Quanto aos documentos escritos, foram considerados na pesquisa, documentos e relatórios produzidos por instituições governamentais e organizações internacionais. A pergunta que orienta esta pesquisa é: em que medida a adesão a instituições internacionais comerciais - como a Organização Mundial do Comércio - favoreceram a institucionalização da política comercial de Guiné Bissau? Apesar da adesão ao conjunto de princípios e normas da OMC, que prevê regras diferenciadas para a internalização dos compromissos assumidos por países menos desenvolvidos, o estudo concluiu que os desafios políticos e sucessivos golpes de Estado e mudanças de governos impactam aspectos relacionados à política comercial do país.