Relações de gênero na produção curricular no curso de direito: um estudo de caso na Universidade Federal de Pelotas
Resumo
Esta tese objetiva investigar as relações de gênero no que concerne à política curricular de formação acadêmico-profissional em ação no Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso que levou em conta os contextos e as práticas discursivas e não discursivas presentes no Projeto Pedagógico, na matriz curricular, na enunciação das percepções e da atuação das comunidades epistêmicas formadas por docentes e discentes do referido curso. A metodologia da Abordagem do Ciclo de Políticas desenvolvida por Ball e seus colaboradores (Bowe; Ball; Gold, 1992; Ball, 1994; Ball; Maguire; Braun, 2016) e explicitada por Mainardes (2006, 2009, 2018a, 2018b, 2021) serviu de base para a compreensão da configuração dos contextos de influência, de produção de textos e da prática e suas inter-relações acerca da produção curricular em foco, dando maior ênfase à ação das comunidades epistêmicas no contexto da prática. A análise da temática/problemática da pesquisa amparou-se na linha teóricoepistemológica pós-estruturalista, fazendo uso de conceitos de Foucault (1999, 2002, 2006, 2008, 2012, 2013), dos estudos sobre política curricular e currículo realizados a partir de Lopes (2006, 2018), Corazza (2001, 2013) e Sacristán (2000, 2013), bem como as produções teóricas de Butler (2001, 2019, 2021), Paraíso (2016) e Hollanda (2018) sobre relações de gênero, e das epistemologias feministas latino-americanas de Anzaldúa (2000, 2005), Ochoa (2008) e Lugones (2005, 2008, 2014). Com este aporte, entende-se o currículo como dispositivo de poder-saber atravessado por disputas políticas, pedagógicas e epistemológicas, onde se produzem efeitos de verdade e processos de subjetivação. A análise dos processos históricos e políticos pelos quais a formação acadêmico-profissional nos Cursos de Direito se constituiu aponta para a tradição dogmática, elitista, cis-heteronormativa e eurocentrada, sendo que, na contemporaneidade, as políticas neoliberais têm provocado reformas curriculares significativas, orientadas por novas diretrizes nacionais que primam pelas lógicas do produtivismo, qualidade em termos de resultados, eficiência e eficácia da formação acadêmico-profissional. A análise do Projeto Político Pedagógico vigente, da matriz curricular e dos componentes curriculares do Curso de Direito da UFPel indicou que, embora as relações de gênero não sejam contempladas de forma explícita nestes textos e discursos, emergem na produção curricular que acontece nas ações cotidianas por meio de práticas discursivas e não discursivas de docentes e discentes, em projetos de pesquisa, no ensino, na extensão, nos movimentos coletivos e nos posicionamentos críticos. Logo, os discursos e ações das comunidades epistêmicas, por ora, reforçam a formação acadêmico-científica baseada na tradição, por outra, afirmam a necessidade de transformação do currículo do curso em termos de novas perspectivas políticas, pedagógicas e epistemológicas, em que as relações de gênero sejam abordadas. Portanto, conclui-se que a produção curricular funciona como política de um currículo em ação que vai muito além do currículo prescrito, pois forja deslocamentos capazes de desestabilizar os fundamentos dogmáticos e coloniais do campo jurídico, abrindo espaço para saberes insurgentes. Dentre eles, nesta tese, destacam-se as epistemologias feministas e de(s)coloniais, que propõem outros modos de ensinar, aprender e atuar no campo acadêmico-científico do Direito, desde uma perspectiva ética, plural e comprometida com a efetivação da justiça social.