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dc.creatorBrilhante, Lígia silva de Françapt_BR
dc.date.accessioned2018-08-17T18:37:30Z
dc.date.available2018-08-17
dc.date.available2018-08-17T18:37:30Z
dc.date.issued2017-02-15
dc.identifier.citationBRILHANTE, Lígia Silva de França. Democracia, Acesso à Justiça e Defensoria Pública: uma comparação entre Mossoró/RN e Pelotas/RS. 2016. 205f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/4146
dc.description.abstractIn Brazil, from the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB/88), the strategies and institutions that could be used to invoke the courts in claiming rights by citizens were expanded, given the option of a model Legal assistance and promotion of access to justice. The present study analyzes the implementation of the public policy of access to justice of the state public defenders in the cities of Mossoró/RN and Pelotas/RS. In this perspective, the research question is as follows: What is the contribution of the state public defenders to access to justice in Mossoró/RN and Pelotas/RS? Did the defendant make a difference for the citizen? Our main hypothesis is that, despite being normatively essential for the constitution of citizenship, the contribution of the state public defender to access to justice in Mossoró/RN and Pelotas/RS is limited in several areas, due to the limited number of attendances in relation to the population quantitative In conditions of social and economic vulnerability, the precarious operational, institutional and human resources structure and the poor quality of care to those in need. The methodology mixes qualitative techniques, with content analysis, and quantitative, from the performance of a survey, consolidated in a comparative way between the two cities. Our objective is to analyze and compare the contribution of the state public defender in the promotion of access to justice and consolidation of democracy in Mossoró/RN and Pelotas/RS.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectDemocracia substantivapt_BR
dc.subjectPolítica pública de acesso à justiçapt_BR
dc.subjectDefensoria pública estadualpt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.titleDemocracia, Acesso à Justiça e Defensoria Pública: uma comparação entre Mossoró/RN e Pelotas/RSpt_BR
dc.title.alternativeDemocracy, Access to Justice and Public Defender: a comparison between Mossoró/RN and Pelotas/RS.pt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3251421865015702pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9890726277397527pt_BR
dc.description.resumoNo Brasil, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), ampliaram-se as estratégias e instituições das quais se pode lançar mão para invocar os tribunais na reivindicação de direitos pelos cidadãos, dada a opção por um modelo público de assistência jurídica e promoção do acesso à justiça. O presente estudo analisa a implementação da política pública de acesso à justiça da defensoria pública estadual nas cidades de Mossoró/RN e Pelotas/RS. Nesta ótica, tem-se como problema de pesquisa a seguinte indagação: Qual a contribuição da defensoria pública estadual para o acesso à justiça em Mossoró/RN e Pelotas/RS? A defensoria fez diferença para o cidadão? Nossa hipótese principal é que apesar de normativamente essencial para constituição da cidadania, a contribuição da defensoria pública estadual para o acesso à justiça em Mossoró/RN e Pelotas/RS é limitada em vários âmbitos, devido ao restrito número de atendimentos em relação ao quantitativo populacional em condições de vulnerabilidade social e econômica, à precária estrutura operacional, institucional e de recursos humanos e à baixa qualidade do atendimento aos necessitados. A metodologia mescla técnicas qualitativas, com análise de conteúdo, e quantitativas, a partir da realização de survey, consolidadas de forma comparativa entre as duas cidades. Nosso objetivo analisar e comparar a contribuição da defensoria pública estadual na promoção do acesso à justiça e consolidação da democracia em Mossoró/RN e Pelotas/RSpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Filosofia, Sociologia e Políticapt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Políticapt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Pase, Hemerson Luizpt_BR


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