Ensaios sobre parcerias público-privadas: uma abordagem microeconômica
Abstract
As parcerias público-privadas (PPP ou 3Ps) consistem em um arranjo, formado pelo setor público e privado para a provisão de serviços de infraestrutura, os quais eram previamente providos pelo Estado. Um dos seus aspectos mais relevantes é o compartilhamento de riscos entre esses dois entes e a possibilidade de investimentos em obras de infraestrutura superando as restrições orçamentárias do Estado. No primeiro artigo faz-se uma revisão sobre quais são as principais vantagens e inconvenientes na formação destas parcerias. Destacou-se a possibilidade de ganhos por ambas as partes, pela eficiência nos processos de gestão do setor privado. Em contrapartida, a assimetria de informação e problemas políticos podem ser gerados por grupos de interesses. Dentro deste contexto, o segundo trabalho avalia um modelo teórico de PPPs aplicado a hospitais. Devido ao problema de risco moral, a melhor alternativa para o governo é terceirizar a contratação dos profissionais de saúde. Outro resultado importante é que as PPPs se mostram como uma ferramenta importante de política pública, se o Estado conseguir equilibrar os parâmetros que ajustam sua restrição de orçamento e estabelecer regras contratuais que determinem da melhor forma o nível de qualidade devido a dificuldade de monitoramento. Por fim, os resultados mostram que a formação das PPPs é válida, porém os governos devem estabelecer contratos rígidos, como medida de proteção do risco e da diferença informacional. Essas parcerias podem ser utilizadas como uma alternativa à forma de contrato público convencional e se bem conduzidas, podem apresentar resultados frutíferos e beneficiar ambas as partes envolvidas neste arranjo.
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