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dc.creatorPalmeira, Madelon Pires
dc.date.accessioned2020-04-29T10:35:45Z
dc.date.available2020-04-28
dc.date.available2020-04-29T10:35:45Z
dc.date.issued2017-05-26
dc.identifier.citationPALMEIRA, Madelon Pires. A igualdade em face à doutrina do direito de Immanuel Kant. 2017. 103 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5103
dc.description.abstractImmanuel Kant is acknowledged to be one of the greatest authors of morals, his investigations of rationality as a precondition for the existence of moral beings is undoubtedly Kant's great contribution to the human sciences. Starting from this conception of rational being that evolves to morality, in the construction of a world where the principles of freedom and equality, as heuristic principles, must guide laws, from their elaboration to their incidence on human beings. This work moves to show that the full observance of freedom as a principle, in promoting equality, promotes the construction of a welfare state2. Therefore, starting from this conception and having as background the idea of freedom as a greater good to be preserved by the system of law, we developed the idea of equal freedom in the sense of showing that the freedom taken in its meaning of conditioning of all laws and norms concerning the system of law, constructs even if indirectly, a world of equals. This equality is what promotes a state of social welfare. Considering the idea that the Kantian argument for the sake of being the law the system that regulates human relations, based on human rationality with a view to improving them to morality, we question why we are inserted in the contemporary social dynamics, where the picture that is observed is of extreme inequality; because we are inserted in the contemporary social dynamics, where the picture we observe is of extreme inequality, (being far from the ideal justice outlined in the first part of Die Metaphysik der Sitten (Metafísica dos Costumes, 1797), namely, Die Metaphysischen Anfangsgründe der Rechtslehre (Princípios Metafísicos da Doutrina do Direito), if the treatment according to the principle of equality demanded of, and by the system of Law in the Kantian Doctrine, serves to us in fact as parameter to evaluate the laws? We ask if the idea of a contract as the source of our obligations towards the state still has a possibility, if properly interpreted, to be an outlet for the return to an education for morality, where the idea of equality means full realization of freedom, Law, in line with the construction of a social welfare state, despite the fact that the relations are observed in a merely behavioral way? The central objective of this work is to analyze if the treatment according to the idea of equality required of the system of Law in the Kantian Doctrine serves as a parameter to evaluate the laws. We question whether the idea of a contract as a source of our obligations towards the State still has the possibility, if properly interpreted, of being an outlet for the return to education for morals, against the background of the idea of law as the norm of relations in a Behavioral aspect. To understand how this possibility of parameter is constructed for rational action and in the prospect of Kantian philosophy, for moral action, it is necessary to first analyze the rationality inherent to human beings; which is the clay (substance) whose mold (form) transforms into morality, since it includes the possibility of the construction (emergence) of the system of law, which, according to this author, does not arise in a contingent way from the necessity of Correction of the reality that presents itself, does not have a factual or historical reality as in its predecessors. Following this rationality that ideally constructs the system of law, with a view to the protection of freedom, starting from the consideration that all men are equal that must be respected by the laws so that these are in line with the idea of Law expressed in the Doctrine. We will investigate Kant's justification for the right to property, considering the inadequate interpretation of the justification of this right as Kant transfers ownership of property, the main problem to be faced by theories of the welfare state.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectFilosofiapt_BR
dc.subjectRacionalidadept_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.subjectLiberdadept_BR
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectRationalitypt_BR
dc.subjectEqualitypt_BR
dc.subjectLibertypt_BR
dc.subjectPropertypt_BR
dc.subjectRightpt_BR
dc.titleIgualdade em face à doutrina do direito de Immanuel Kant.pt_BR
dc.title.alternativeThe equality in face of Immanuel Kant’s Doctrine of Rights.pt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9252782150434396pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2673552821924828pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Ferraz, Carlos Adriano
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6030637957237611pt_BR
dc.description.resumoImmanuel Kant é reconhecidamente um dos maiores autores da moral. E sua investigação sobre a capacidade de racionalidade, como precondição para a existência de seres morais, é indubitavelmente a grande contribuição de Kant para as ciências humanas. Partindo desta concepção de ser racional que evolui até a moralidade, na construção de um mundo onde os princípios da liberdade e da igualdade, enquanto princípios heurísticos, devem orientar as leis, da sua elaboração ate sua incidência sobre os seres humanos. Este trabalho se move no sentido de demonstrar que a observância plena da liberdade enquanto princípio, ao promover a igualdade, promove a construção de um Estado de bem-estar social1. Portanto, partindo dessa concepção e tendo como pano de fundo a ideia de liberdade como bem maior a ser preservado pelo sistema de direito, desenvolvemos a ideia de igual liberdade no sentido de demonstrar que a liberdade tomada em sua acepção de condicionante de todas as leis e normas referentes ao sistema de direito, constrói, mesmo que de forma indireta, um mundo de iguais. Sendo esta igualdade oque promove um Estado de bem-estar social. Considerando a ideia de que a argumentação kantiana em prol de ser o Direito o sistema que regula as relações humanas, a partir da racionalidade humana com vistas a aprimorá-las até a moralidade. Questionamos por estarmos inseridos na dinâmica social contemporânea, onde o quadro que se observa é de extrema desigualdade, estando muito aquém do ideal de justiça delineado na primeira parte de Die Metaphysik der Sitten (Metafísica dos Costumes, 1797), a saber, Die Metaphysischen Anfangsgründe der Rechtslehre (Princípios Metafísicos da Doutrina do Direito), se o tratamento conforme o princípio da igualdade exigido do e pelo sistema de Direito na Doutrina kantiana nos serve em realidade de parâmetro para avaliar as leis. Perguntamos se a ideia de contrato como fonte de nossas obrigações frente o Estado possui ainda possibilidade de, se bem interpretado, ser uma saída para a retomada de uma educação para a moral, em que a ideia de igualdade signifique plena efetuação da liberdade, como telos do Direito, coadunando-se a construção de um Estado de bem-estar social, apesar de as relações serem observadas em uma vertente meramente comportamental. Para compreendermos a forma como se constrói essa possibilidade de parâmetro para o agir racional, e na prospecção da filosofia kantiana, para o agir moral, é necessário analisarmos primeiramente a racionalidade ínsita aos seres humanos; que é o barro (a matéria) cujo molde (a forma) transforma em moral. Pois nesta razão se insere a possibilidade da construção (surgimento) do sistema de Direito. Esse sistema, segundo o autor, não surge de forma contingente da necessidade de correção da realidade que se apresenta, tampouco possui uma realidade fática ou histórica, como em seus predecessores, sendo que a sequência dessa racionalidade constrói idealmente o sistema de Direito. Isto com vistas à proteção da liberdade, partindo unicamente da consideração de que todos os homens são iguais. Tal igualdade deve ser respeitada pelas leis para que se coadune com a ideia de Direito expressa na Doutrina kantiana de modo que se oportunize a compreensão da forma como se procede esta relação da liberdade com a igualdade, necessária como alicerce do sistema do Direito e de uma sociedade saudável. Assim, investigaremos para tal propósito a justificação dada por Kant ao direito de propriedade, considerando a hipótese de ser a interpretação insuficiente da justificação deste direito, da forma como o transfere Kant da posse à propriedade, o principal problema a ser enfrentado pelas teorias do Estado de bem-estar social.pt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Filosofia, Sociologia e Politicapt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Filosofiapt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Robinson dos


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