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O TSE e a polêmica da exigência da aprovação das contas de campanha eleitoral anterior para ser candidato no pleito de 2012.
| dc.creator | Graeff, Caroline Bianca | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-12T17:18:21Z | |
| dc.date.available | 2020-05-12 | |
| dc.date.available | 2020-05-12T17:18:21Z | |
| dc.date.issued | 2015-09-15 | |
| dc.identifier.citation | GRAEFF, Caroline Bianca. O TSE e a polêmica da exigência da aprovação das contas de campanha eleitoral anterior para ser candidato no pleito de 2012. 2015. 190 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Instituto de Filosofia, Sociologia e Política. Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5262 | |
| dc.description.abstract | The discussion that motivates this work is closely linked to the normative power of the Brazilian Electoral Court and the tensions arising from the relationship between the Legislative and Judiciary. This work proposes to develop a analysis of TSE sessions in 2012 in which the Court first decided to include in the resolution which regulates the rules for municipal elections that year the requirement of approval of the previous election campaign accounts as a condition for releasing the Electoral Acquittance Certificate and, in a second stage, backtracked on previous understanding, to judge the Request for Reconsideration brought by 13 political parties, in order to pass the require again only the presentation of accounts for the release of the certificate, the standard which was contained in the law in force. The analysis sought to highlight the elements that led the Electoral Court to decide the requirement and then change your mind. For this, through a content analysis elucidates the political aspects and strategic analysis involving such resolutions, as well as pointed out the influence of external actors and institutional aspects related to the TSE, demonstrating that more than legal and juridical issues, these factors directly interfered in the decision and therefore in the definition of the electoral rule. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
| dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
| dc.subject | Ciência Política | pt_BR |
| dc.subject | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Contas de campanha | pt_BR |
| dc.subject | Certidão de Quitação Eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Political science | pt_BR |
| dc.subject | Superior Electoral Court | pt_BR |
| dc.subject | Account campaign | pt_BR |
| dc.subject | Electoral Acquittance Certificate | pt_BR |
| dc.title | O TSE e a polêmica da exigência da aprovação das contas de campanha eleitoral anterior para ser candidato no pleito de 2012. | pt_BR |
| dc.title.alternative | The TSE and the controversy of the requirement of approval of the previous election campaign accounts to be a candidate in the 2012 election. | pt_BR |
| dc.type | masterThesis | pt_BR |
| dc.contributor.authorID | pt_BR | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/9095508568636675 | pt_BR |
| dc.contributor.advisorID | pt_BR | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5864253978025307 | pt_BR |
| dc.description.resumo | A discussão que impulsiona este trabalho relaciona-se intimamente com o poder normativo da Justiça Eleitoral brasileira e as tensões advindas da relação entre os poderes Legislativo e Judiciário. Ele se propõe a desenvolver uma análise das sessões do TSE em 2012, nas quais, primeiro, este decidiu incluir na Resolução que disciplinou as regras para as eleições municipais daquele ano a exigência da aprovação das contas de campanha eleitoral precedente como requisito para liberar a Certidão de Quitação Eleitoral; e, em um segundo momento, voltou atrás no entendimento anterior, ao julgar o Pedido de Reconsideração intentado por 13 partidos políticos, de modo a passar a exigir novamente apenas a apresentação das contas para liberação da Certidão, a norma que constava na lei em vigor. A análise evidencia os elementos que levaram a Corte Eleitoral a tomar esta decisão e depois modificá-la. Para isto, através de uma análise de conteúdo, elucida os aspectos políticos e a análise estratégica que envolveu tais deliberações, bem como aponta a influência dos atores externos e dos aspectos institucionais inerentes ao TSE, e demonstra que, mais do que questões jurídicas e legais, estes fatores interferiram diretamente na tomada da decisão e, por conseguinte, na definição desta regra eleitoral. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Filosofia, Sociologia e Politica | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Barreto, Alvaro Augusto de Borba |
Ficheros en el ítem
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PPGCPOL: Dissertações e Teses [139]
Abrange as Dissertações e Teses da área de Pós-Graduação em Ciência Política

