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dc.creatorGraeff, Caroline Bianca
dc.date.accessioned2020-05-12T17:18:21Z
dc.date.available2020-05-12
dc.date.available2020-05-12T17:18:21Z
dc.date.issued2015-09-15
dc.identifier.citationGRAEFF, Caroline Bianca. O TSE e a polêmica da exigência da aprovação das contas de campanha eleitoral anterior para ser candidato no pleito de 2012. 2015. 190 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Instituto de Filosofia, Sociologia e Política. Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5262
dc.description.abstractThe discussion that motivates this work is closely linked to the normative power of the Brazilian Electoral Court and the tensions arising from the relationship between the Legislative and Judiciary. This work proposes to develop a analysis of TSE sessions in 2012 in which the Court first decided to include in the resolution which regulates the rules for municipal elections that year the requirement of approval of the previous election campaign accounts as a condition for releasing the Electoral Acquittance Certificate and, in a second stage, backtracked on previous understanding, to judge the Request for Reconsideration brought by 13 political parties, in order to pass the require again only the presentation of accounts for the release of the certificate, the standard which was contained in the law in force. The analysis sought to highlight the elements that led the Electoral Court to decide the requirement and then change your mind. For this, through a content analysis elucidates the political aspects and strategic analysis involving such resolutions, as well as pointed out the influence of external actors and institutional aspects related to the TSE, demonstrating that more than legal and juridical issues, these factors directly interfered in the decision and therefore in the definition of the electoral rule.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectCiência Políticapt_BR
dc.subjectTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.subjectContas de campanhapt_BR
dc.subjectCertidão de Quitação Eleitoralpt_BR
dc.subjectPolitical sciencept_BR
dc.subjectSuperior Electoral Courtpt_BR
dc.subjectAccount campaignpt_BR
dc.subjectElectoral Acquittance Certificatept_BR
dc.titleO TSE e a polêmica da exigência da aprovação das contas de campanha eleitoral anterior para ser candidato no pleito de 2012.pt_BR
dc.title.alternativeThe TSE and the controversy of the requirement of approval of the previous election campaign accounts to be a candidate in the 2012 election.pt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9095508568636675pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5864253978025307pt_BR
dc.description.resumoA discussão que impulsiona este trabalho relaciona-se intimamente com o poder normativo da Justiça Eleitoral brasileira e as tensões advindas da relação entre os poderes Legislativo e Judiciário. Ele se propõe a desenvolver uma análise das sessões do TSE em 2012, nas quais, primeiro, este decidiu incluir na Resolução que disciplinou as regras para as eleições municipais daquele ano a exigência da aprovação das contas de campanha eleitoral precedente como requisito para liberar a Certidão de Quitação Eleitoral; e, em um segundo momento, voltou atrás no entendimento anterior, ao julgar o Pedido de Reconsideração intentado por 13 partidos políticos, de modo a passar a exigir novamente apenas a apresentação das contas para liberação da Certidão, a norma que constava na lei em vigor. A análise evidencia os elementos que levaram a Corte Eleitoral a tomar esta decisão e depois modificá-la. Para isto, através de uma análise de conteúdo, elucida os aspectos políticos e a análise estratégica que envolveu tais deliberações, bem como aponta a influência dos atores externos e dos aspectos institucionais inerentes ao TSE, e demonstra que, mais do que questões jurídicas e legais, estes fatores interferiram diretamente na tomada da decisão e, por conseguinte, na definição desta regra eleitoral.pt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Filosofia, Sociologia e Politicapt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Políticapt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Barreto, Alvaro Augusto de Borba


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