| dc.creator | Graeff, Caroline Bianca | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-12T17:18:21Z | |
| dc.date.available | 2020-05-12 | |
| dc.date.available | 2020-05-12T17:18:21Z | |
| dc.date.issued | 2015-09-15 | |
| dc.identifier.citation | GRAEFF, Caroline Bianca. O TSE e a polêmica da exigência da aprovação das contas de campanha eleitoral anterior para ser candidato no pleito de 2012. 2015. 190 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Instituto de Filosofia, Sociologia e Política. Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5262 | |
| dc.description.abstract | The discussion that motivates this work is closely linked to the normative
power of the Brazilian Electoral Court and the tensions arising from the relationship
between the Legislative and Judiciary. This work proposes to develop a analysis of
TSE sessions in 2012 in which the Court first decided to include in the resolution
which regulates the rules for municipal elections that year the requirement of
approval of the previous election campaign accounts as a condition for releasing the
Electoral Acquittance Certificate and, in a second stage, backtracked on previous
understanding, to judge the Request for Reconsideration brought by 13 political
parties, in order to pass the require again only the presentation of accounts for the
release of the certificate, the standard which was contained in the law in force. The
analysis sought to highlight the elements that led the Electoral Court to decide the
requirement and then change your mind. For this, through a content analysis
elucidates the political aspects and strategic analysis involving such resolutions, as
well as pointed out the influence of external actors and institutional aspects related to
the TSE, demonstrating that more than legal and juridical issues, these factors
directly interfered in the decision and therefore in the definition of the electoral rule. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
| dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
| dc.subject | Ciência Política | pt_BR |
| dc.subject | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Contas de campanha | pt_BR |
| dc.subject | Certidão de Quitação Eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Political science | pt_BR |
| dc.subject | Superior Electoral Court | pt_BR |
| dc.subject | Account campaign | pt_BR |
| dc.subject | Electoral Acquittance Certificate | pt_BR |
| dc.title | O TSE e a polêmica da exigência da aprovação das contas de campanha eleitoral anterior para ser candidato no pleito de 2012. | pt_BR |
| dc.title.alternative | The TSE and the controversy of the requirement of approval of the previous election campaign accounts to be a candidate in the 2012 election. | pt_BR |
| dc.type | masterThesis | pt_BR |
| dc.contributor.authorID | | pt_BR |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/9095508568636675 | pt_BR |
| dc.contributor.advisorID | | pt_BR |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5864253978025307 | pt_BR |
| dc.description.resumo | A discussão que impulsiona este trabalho relaciona-se intimamente com o
poder normativo da Justiça Eleitoral brasileira e as tensões advindas da relação
entre os poderes Legislativo e Judiciário. Ele se propõe a desenvolver uma análise
das sessões do TSE em 2012, nas quais, primeiro, este decidiu incluir na Resolução
que disciplinou as regras para as eleições municipais daquele ano a exigência da
aprovação das contas de campanha eleitoral precedente como requisito para liberar
a Certidão de Quitação Eleitoral; e, em um segundo momento, voltou atrás no
entendimento anterior, ao julgar o Pedido de Reconsideração intentado por 13
partidos políticos, de modo a passar a exigir novamente apenas a apresentação das
contas para liberação da Certidão, a norma que constava na lei em vigor. A análise
evidencia os elementos que levaram a Corte Eleitoral a tomar esta decisão e depois
modificá-la. Para isto, através de uma análise de conteúdo, elucida os aspectos
políticos e a análise estratégica que envolveu tais deliberações, bem como aponta a
influência dos atores externos e dos aspectos institucionais inerentes ao TSE, e
demonstra que, mais do que questões jurídicas e legais, estes fatores interferiram
diretamente na tomada da decisão e, por conseguinte, na definição desta regra
eleitoral. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Filosofia, Sociologia e Politica | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Barreto, Alvaro Augusto de Borba | |