A justiça e os feminicídios em Pelotas-RS: Um estudo sobre classe, raça e gênero nesses crimes.
Abstract
Esta pesquisa busca analisar como raça, classe e gênero são compreendidas
pelo poder judiciário nos processos de feminicídios ocorridos em Pelotas/RS
entre os anos de 2012 a 2015, com o intuito de investigar a forma como esses
aspectos se apresentam nas demandas e entender quais os mecanismos
utilizados pelo judiciário para julgar esses crimes. As doze ações tramitaram na
1ª Vara Criminal do Júri e Vara das Execuções Penais de Pelotas. Quanto ao
gênero, no embate entre defesa e acusação, há um esforço dos operadores do
direito em criar um “perfil” para a vítima e compreender o motivo que a levou à
morte, se ela era uma “mãe responsável”, “mulher direita” ou era “drogada” ou
“infiel”. Quanto aos agressores, notou-se que o choque tenta criar uma imagem
de um “réu bom” e um “réu ruim”. Identificou-se, ainda, que a maioria das
mulheres assassinadas nesse período foi morta por pessoas com quem tinham
relações familiares, por companheiros ou ex-companheiros, motivados por
ciúme ou inconformidade pelo final do relacionamento. A maioria das vítimas
sofria agressões anteriores ou tinham medidas protetivas. A raça é evidenciada
através da autodenominação feita no inquérito policial e durante o processo
não há qualquer menção sobre o assunto, o que permitiu identificar apenas
uma vítima e um réu declarados como pardos; o restante eram brancos. A
maioria dos acusados e das vítimas pertenciam a classes menos favorecidas.
Notou-se que o procedimento em que o réu tem melhores condições
financeiras é melhor “conduzido” e a forma com que se referem ao acusado se
difere dos demais. Sendo assim, notou-se que o judiciário filtra as questões as
quais quer julgar e deixa de questionar acontecimentos que circundam as
causas. O direito “enquadra” os acontecimentos as leis em um processo
eminentemente procedimental. A partir do que fora apurado nesta pesquisa,
concluiu-se que, por motivos diversos, o sistema de justiça criminal e o Estado
não conseguem assegurar a vida das mulheres, nem mesmo aquelas cuja a
própria justiça lhes garantira proteção.
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