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dc.creatorSantos, Cláuber Gonçalves dos
dc.date.accessioned2020-07-07T01:34:01Z
dc.date.available2020-07-06
dc.date.available2020-07-07T01:34:01Z
dc.date.issued2018-03-02
dc.identifier.citationSANTOS, Cláuber Gonçalves dos. Patrimônio cultural, políticas públicas e participação social no município de Pelotas, RS. 2018. 476 f. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural, Instituto de Ciências Humanas, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/6186
dc.description.abstractThis study investigated the mechanisms of social participation in Pelotas (RS-Brazil) - councils, conferences and public hearings which were influenced by the constitutional change brought by the constitutional amendment n°71/12. Such amendment innovated the legal order as it established that the public policies regarding the patrimony should contemplate the social participation and that this should be done by groups of social control which would have decision-making powers (article 216-A, § 2º, II, III and X of the Brazilian Federal Constitution). This study also tried to verify how these organisms are organized/composed and understand how this participation contributes to the implementation of memory and heritage policies in the city, bearing in mind what is the real feeling toward the patrimony in the city. Such expansion in the concept of cultural patrimony introduced new challenges that need to be faced to make this new cultural constitutional policy become effective, being necessary to consolidate the social participation by acting and listening to the different parts involved, as advocated by various Patrimonial communications and several national and international legal instruments. The performance - deficits and potentialities – of the participatory institutions reveals under which conditions this participation may contribute to the patrimony policies. The correlation among the government, the participative institutions and the public policies will allow the understanding of the way the patrimonial processes have happened in Pelotas (RS-Brazil) and the relevance of the institutions in this process. Such relevance extrapolates the cultural and political fields, as the judicialization of the public policies has been frequently present in the courts of law regarding various subjects. The answers to the questions above were the aim of this interdisciplinary study (cultural, political, legal and administrative fields). The methodology was based on quantitative reasoning and qualitative. The relationship between the spaces and the local and national cultural policies and the process of democratization was also evaluated. It was possible to map the actions of the cultural participative institutions in the process of democratization of the city, which aims at improving their participation regarding the solution of the problems and challenges faced by the patrimonial diversity and their representatives. Finally, it was possible to say that the participative institutions in Pelotas do not act effectively due to the way the government interacts with these institutions, which contributes to the fact that the patrimonial processes are guided by the State will, considering the collaboration of the community – article 216 of the Federal Constitution – as an accessory of little significance.pt_BR
dc.description.sponsorshipSem bolsapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectEmenda Constitucional Nº 71/12pt_BR
dc.subjectPatrimônio cultural - Pelotas (RS)pt_BR
dc.subjectParticipação popularpt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectBrazilian Constitutional Amendment Nº 71/12pt_BR
dc.subjectCultural heritage in Pelotas (RS)pt_BR
dc.subjectPopular participationpt_BR
dc.subjectPublic Policypt_BR
dc.titlePatrimônio cultural, políticas públicas e participação social no município de Pelotas, Rio Grande do Sul (2006-2016).pt_BR
dc.title.alternativeCultural heritage, publics politics and social participation in Pelotas’ county (RS – Brazil, 2006-2016).pt_BR
dc.typedoctoralThesispt_BR
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9366003266369078pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0923343651601939pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo investigar os mecanismos de participação social existentes em Pelotas – conselhos, conferências e audiências públicas à luz da mudança constitucional trazida pela Emenda Constitucional nº 71/12, a qual inovou o ordenamento jurídico ao estabelecer que as políticas públicas de patrimônio contemplem a participação social por meio de colegiados de controle social com poderes de decisão (art. 216-A, § 2º, II, III e X da Constituição Federal). O estudo buscou também verificar como estes organismos estão compostos/formados e entender em que medida esta participação concorre para a implantação das políticas de memória e patrimônio, sem deixar de captar qual o sentimento real do patrimônio na cidade. Também situou esses espaços em suas necessárias relações com as políticas culturais locais e nacionais e no processo de democratização da proteção aos bens culturais. A ampliação do conceito de patrimônio cultural pela atual Constituição introduziu desafios que exigem ações capazes de efetivarem a nova política constitucional da cultura, no sentido da consolidação da participação social pela atuação e oitiva dos diretamente interessados, como preconizado em várias Cartas Patrimoniais e em diversos diplomas legais nacionais e internacionais. A performance – déficits e potencialidades - das instituições participativas revela sob que condições esta participação pode contribuir para as políticas de patrimônio. Entende-se que para compreender como os processos patrimoniais ocorrem em Pelotas é necessário relacionar Poder Público, instituições participativas e a formação de políticas públicas, pois somente assim ter-se-á de forma clara qual a importância dada às instituições neste processo. Tal relevância desborda o campo cultural e político, já que cada vez mais a judicialização das políticas públicas está presente nos tribunais com os mais variados temas. O trabalho ancorou-se na interdisciplinariedade entre as esferas da cultura, do político, do jurídico e da administração para responder às indagações, utilizando-se de pesquisa qualitativa e quantitativa utilizando-se de pesquisa empírica e entrevista. A importância desta investigação mostrou-se no mapeamento da atuação das instituições participativas culturais locais como parte do processo de democratização local, visando a avançar na sua atuação frente aos problemas e desafios que se apresentam para a diversidade patrimonial e suas representatividades. Ao final demonstrou-se que as instituições participativas em Pelotas possuem baixa atuação e eficácia devido à forma como o Poder Público interage com estas instituições, contribuindo para que os processos patrimoniais mantenham-se orientados pela vontade estatal, dando um sentido de colaboração da comunidade – art. 216 da Constituição Federal - como algo acessório e de importância diminuta.pt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio Culturalpt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Jorge Eremites de


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