Estado Gerencial, BNCC e a Escola: o currículo com foco na Educação Escolar Quilombola em uma escola de ensino fundamental em Pelotas/RS.
Resumo
O presente estudo tem por objetivo problematizar como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Escolar Quilombola estão presentes no currículo de uma escola municipal de ensino
fundamental, localizada no município de Pelotas-RS, que tem em seu corpo discente alunos oriundos
de uma Comunidade Quilombola. Esta pesquisa, de cunho qualitativo, sustenta-se nas contribuições
do referencial teórico sobre as mudanças que vêm acontecendo em relação às políticas educacionais
e às implicações na constituição do currículo na escola. A fundamentação teórica teve como
embasamento os estudos de autores, como Boaventura Santos, que trabalha com a ideia de
Globalizações, no sentido de apontar que existem formas de Globalizações Hegemônicas e Contra-
Hegemônicas em que há um embate de forças que coexistem nos cenários locais, nacionais e
internacionais, e também Gramsci e Hall, para discutir sobre Hegemonia. Nesta perspectiva, discutese
sobre a Teoria da Regulação e o papel do Estado e da Sociedade Civil com o objetivo de explicitar
como o Estado deixou de lado uma política de Welfare State (Estado de Bem-estar) e adotou o
neoliberalismo e o gerencialismo como forma de estabelecer processos de privatização endógenos e
exógenos. Com relação ao currículo, sustenta-se nos Estudos Pós-coloniais tendo em vista um
currículo menos etnocêntrico, mais humano, que dê ênfase à interculturalidade pensada por
Appadurai e à Ecologia dos Saberes pensada por Santos. Como contexto de análise, a pesquisa
parte das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, incluindo os
documentos do Ministério da Educação (MEC), da Secretaria Municipal de Educação e Desporto
(SMED), bem como a pesquisa de campo junto à Escola e à Comunidade Quilombola. Foram
efetuadas entrevistas semiestruturadas e questionários sobre o assunto em questão, sendo que as
entrevistas foram feitas com membros da equipe diretiva, funcionários da Escola e com alguns
membros da Comunidade Quilombola, e os questionários foram realizados com professores e
funcionários da Escola. A partir desses dados, analisaram-se as disputas discursivas na produção de
currículo na Escola e percebeu-se que a proposição de um currículo unificado, como o da Base
Nacional Comum Curricular (BNCC), que está alinhado à política curricular neoliberal e conservadora,
vem de encontro à ideia de um currículo que pense na diversidade, na diferença e nas relações
étnicos-culturais ao considerar as especificidades locais e regionais das escolas, contrapondo-se às
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ). Essa política
curricular, BNCC, fundamentada na hegemonia conservadora, implica na sustentação do racismo
institucionalizado nos processos curriculares na escola e silencia o espaço para a diversidade e a
diferença. Dessa forma, entende-se que, a partir dos processos de Globalizações, existem complexas
redes de relações que podem exercer influências tanto em nível local, nacional ou internacional. Tais
processos podem humanizar ou desumanizar os sujeitos, e a educação deve ser um espaço de
debate, pois é um campo de forças hegemônicas e contra-hegemônicas que está em constante
disputa na produção de currículos.
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