dc.creator | Romero, Helen Letícia Grala Duarte Jacobsen | |
dc.date.accessioned | 2022-05-27T18:43:29Z | |
dc.date.available | 2022-05-27 | |
dc.date.available | 2022-05-27T18:43:29Z | |
dc.date.issued | 2022-03-30 | |
dc.identifier.citation | ROMERO, Helen Letícia Grala Duarte Jacobsen. Interação estratégica entre a Presidência da República e o Congresso Nacional: as Medidas Provisórias editadas nos governos de Lula, Dilma e Temer (2003-2018). 2022. 424 f. Tese (Doutorado em Ciência Política). Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, RS, Brasil. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8448 | |
dc.description.abstract | The thesis aims to analyze the use of MPs by the Presidency of the Executive Republic
and the participation of the National Congress in three governments: Lula, Dilma and
Temer (2003-2018). It presents the MP instrument in its main characteristics and
institutional changes per year. It brings reading of Political Science authors about the
referred constitutional instrument, demonstrating how MPs are a powerful tool in
support of the governability of the Brazilian political system. And it presents an
empirical research based on nine variables: Quantitative, Thematic, Relevance,
Result, Time, Amendments, Decision, Veto and Deliberation. The study sources are:
bibliographic resources, official websites, data from the Presidency of the Republic, the Chamber of Deputies and the Federal Senate. The results, through a ranking of MPs, show that the mandates and Lula's government presented the best data, with more MPs published and approved, less processing time, and fewer alterations and vetoes; followed by Dilma and, lastly, Temer. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Medida provisória | pt_BR |
dc.subject | Governo Lula | pt_BR |
dc.subject | Dilma e Temer | pt_BR |
dc.subject | Provisional measure | pt_BR |
dc.subject | Lula’s | pt_BR |
dc.subject | Dilma’s and Temer’s government | pt_BR |
dc.title | Interação estratégica entre a Presidência da República e o Congresso Nacional : as medidas provisórias editadas nos governos Lula, Dilma e Temer (2003-2018) | pt_BR |
dc.title.alternative | Strategic interaction between the executive and legislative powers: the provisional measures issued in Lula, Dilma and Temer governments (2003-2018) | pt_BR |
dc.type | doctoralThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorID | | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/0346197031640233 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5864253978025307 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Leivas, Cláudio Roberto Cogo | |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7316606701019463 | pt_BR |
dc.description.resumo | A tese tem como objetivo analisar a utilização das MPs pela Presidência da República
e a participação do Congresso Nacional na apreciação desse instrumento legislativo,
em três governos: Lula, Dilma e Temer (2003-2018). Apresenta o instrumento da MP
em suas características principais e alterações institucionais pelas quais passou. Traz
a leitura de autores da Ciência Política sobre o referido instrumento constitucional,
demonstrando como as MPs são uma poderosa ferramenta em apoio à
governabilidade do sistema político brasileiro. Apresenta a pesquisa empírica
realizada com base em nove variáveis: Quantidade, Temática, Relevância, Resultado,
Tempo, Emendas, Decisão, Veto e Deliberação. As fontes de estudo são: recursos
bibliográficos, sites oficiais, dados da Presidência da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os resultados demonstram, por meio de um ranking das MPs, que os mandatos e o governo de Lula apresentaram os melhores desempenhos, com mais MPs publicadas e aprovadas, menor tempo de tramitação, e menos alterações e vetos; seguido por Dilma e, em último, Temer. | pt_BR |
dc.publisher.department | Instituto de Filosofia, Sociologia e Política | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.relation.references | JACOBSEN ROMERO, Helen Letícia Grala Duarte. Interação estratégica entre a Presidência da República e o Congresso Nacional: as Medidas Provisórias editadas nos governos de Lula, Dilma e Temer (2003-2018). 2022. 424 f. Tese (Doutorado em Ciência Política). Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, RS, Brasil. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Barreto, Alvaro Augusto de Borba | |