Interação estratégica entre a Presidência da República e o Congresso Nacional : as medidas provisórias editadas nos governos Lula, Dilma e Temer (2003-2018)
Fecha
2022-03-30Autor
Romero, Helen Letícia Grala Duarte Jacobsen
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A tese tem como objetivo analisar a utilização das MPs pela Presidência da República
e a participação do Congresso Nacional na apreciação desse instrumento legislativo,
em três governos: Lula, Dilma e Temer (2003-2018). Apresenta o instrumento da MP
em suas características principais e alterações institucionais pelas quais passou. Traz
a leitura de autores da Ciência Política sobre o referido instrumento constitucional,
demonstrando como as MPs são uma poderosa ferramenta em apoio à
governabilidade do sistema político brasileiro. Apresenta a pesquisa empírica
realizada com base em nove variáveis: Quantidade, Temática, Relevância, Resultado,
Tempo, Emendas, Decisão, Veto e Deliberação. As fontes de estudo são: recursos
bibliográficos, sites oficiais, dados da Presidência da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os resultados demonstram, por meio de um ranking das MPs, que os mandatos e o governo de Lula apresentaram os melhores desempenhos, com mais MPs publicadas e aprovadas, menor tempo de tramitação, e menos alterações e vetos; seguido por Dilma e, em último, Temer.
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