Publicidade e imóveis inventariados: estudo de caso no “Foco de Especial Interesse Cultural Calçadão” no III Plano Diretor, Pelotas, RS
Resumen
O trabalho em questão trata da proteção do patrimônio histórico e cultural no “foco de especial de interesse cultural calçadão” no III Plano Diretor, de Pelotas, Lei Municipal, 5.501/2008. A dissertação aborda a relação entre publicidade e patrimônio construído, especificamente em relação aos bens constituídos como inventariados, de acordo com a Lei Municipal 4.568/2000. A área do estudo é denominada pelo II Plano Diretor, Lei 2.565/1980, como zona de comércio central, e com o novo regramento é identificada como de interesse cultural. Desta forma ocorre uma mudança importante em um espaço consolidado como comercial. Outro ponto de apoio ao trabalho é o projeto de lei que trata da ordenação da publicidade, ainda na Câmara de Vereadores de Pelotas, cujo estudo para a sua implementação legal existe desde 2003. Assim, compreender o encadeamento e a constituição do patrimônio histórico e cultural, no caso o arquitetônico, como elemento conformador da paisagem urbana dentro de uma área predominantemente comercial é o objetivo deste trabalho. Por fim o estudo também questiona como conciliar o urbanismo comercial e a preservação da paisagem urbana evitando a poluição visual.
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