Pesquisa e desenvolvimento no setor de sementes de arroz irrigado no Rio Grande do Sul
Resumo
O objetivo deste trabalho foi investigar os meios pelos quais as organizações dedicadas à pesquisa e desenvolvimento (P&D) de sementes de arroz irrigado no Estado do Rio Grande do Sul fazem frente à ação de agentes oportunistas, os quais promovem o comércio e o uso informal de materiais genéticos protegidos por Lei. O problema da pesquisa foi estruturado conforme a seguinte pergunta: Como os agentes envolvidos na P&D de sementes de arroz irrigado no RS enfrentam as dificuldades de remuneração dos investimentos realizados no desenvolvimento de novas cultivares e de que maneira isso interfere na gestão de suas estratégias competitivas? Para responder à questão, buscou-se a visão dos responsáveis diretos pela gestão dos programas de P&D das cinco organizações que atuam no setor. O Referencial Teórico que embasou o trabalho amparou-se nas teorias de Organização Industrial (OI), Nova Economia Institucional (NEI), Ambiente Institucional (AI) e Economia dos Custos de Transação (ECT). A pesquisa enquadrou-se como um estudo de caso exploratório de natureza aplicada, cuja forma de abordagem e análise dos dados é qualitativa, do tipo análise de conteúdo. A obra guarda, ainda, características de um censo, pois são cinco as unidades que atendem aos requisitos do estudo e todas ofereceram respostas ao questionário da pesquisa. A coleta dos dados primários deu-se por meio de uma survey em corte transversal, realizada entre os meses de março e julho de 2008. Os resultados mostraram que, entre as organizações consultadas, apenas uma não teve suas sementes utilizadas de forma ilegal. Entretanto, todas apontaram que foram afetadas por atos envolvendo o uso indevido de sementes protegidas. As cinco organizações afirmaram que a receita obtida pelo comércio de sementes de arroz no RS, até o momento, é insuficiente para financiar suas atividades de P&D. Como conseqüência, houve retração no número de lançamentos de sementes de arroz por meio de variedades. As estratégias já adotadas para a continuidade dos investimentos passam, necessariamente, pela P&D de atributos anti-reprodutivos das próprias sementes. Assim, a maioria dos recursos foi direcionada para o desenvolvimento de híbridos de arroz como principal estratégia de proteção da propriedade intelectual. Observou-se certo descrédito do setor em relação ao papel de coordenação do sistema de produção e comercialização de sementes no Estado. Na visão dos profissionais consultados, seria fundamental que se empreendessem ações institucionais mais intensivas principalmente na fiscalização e controle desses processos. Para eles, a aplicação de punição criminal severa aos contraventores seria um modo eficaz de se promover o cumprimento das Leis e, assim, tentar melhorar a coordenação no setor. Salientou-se, ainda, que as campanhas de conscientização deveriam ser mais estimuladas, de modo que todos os envolvidos na questão reconhecessem a importância do pagamento de royalties (ou outro meio de remuneração dos investimentos) como forma de garantia da manutenção do setor de P&D de sementes de arroz irrigado no RS.