A empresa pública de pesquisa e os marcos legais na indústria de sementes
Resumo
O melhoramento genético vegetal é um instrumento importante
utilizado pela pesquisa para promover o desenvolvimento da agropecuária,
num trabalho estreitamente relacionado com o segmento de produção de
sementes, que realiza a distribuição das novas cultivares. Mudanças na
legislação brasileira determinaram profundas transformações em ambos os
segmentos. Este trabalho considera as modificações que ocorreram nas leis
relacionadas com a pesquisa, desenvolvimento e inovação, a propriedade
intelectual, a biossegurança e a produção de sementes, com destaque para
seus reflexos no desenvolvimento de cultivares e na produção, comercialização
e uso de sementes. Particularmente para algumas espécies ocorreu forte
expansão do segmento de pesquisa, com a atuação de novos obtentores com
qualificação técnica, capacidade de investimento e estratégias empresariais
agressivas. Aumentou a oferta de cultivares e o mercado tornou-se altamente
competitivo, dificultando a comercialização de sementes. Houve necessidade
das organizações se adaptarem à nova realidade, para dar continuidade às
suas atividades, o que teve reflexos na pesquisa, na produção de sementes e
no relacionamento com o mercado. A Embrapa, como organização pública com
forte atuação no setor, desenvolveu um trabalho especial de adaptação ao
novo ambiente, envolvendo o planejamento estratégico, a mudança do marco
regulatório interno, a sua reestruturação e o estabelecimento de novas
relações, com o uso intensivo de contratos. Dotada de capacidade técnica,
limitada capacidade de investimento e com a importante responsabilidade
institucional de promover o desenvolvimento da agricultura familiar e da
empresarial, a empresa estabeleceu uma rede de parcerias com diferentes
organizações para realizar a pesquisa e o desenvolvimento de cultivares e
adotou um sistema de licenciamento para a produção e comercialização de
sementes. O licenciamento representa uma contraposição da empresa às
estratégias de verticalização e concentração de mercado desenvolvidas por
alguns obtentores e viabiliza a atividade de inúmeros produtores de sementes
que não têm acesso direto à pesquisa. Os produtores licenciados realizam a
distribuição das cultivares da Embrapa e em contrapartida recolhem royalties
relativos aos direitos de propriedade intelectual. Através de estudo de caso
analisa-se o sistema de licenciamento de cultivares da Embrapa, com o foco na
sua eficácia como instrumento de transferência de tecnologia e apropriação de
royalties. Levanta-se a comercialização de sementes das cultivares licenciadas
e avalia-se o desempenho do sistema com a aplicação de indicadores a
diferentes fases do processo. Constata-se que o licenciamento é uma
ferramenta de grande capacidade para os fins a que se destina, mas pode ser
aperfeiçoado para alcançar maior eficácia. Além da importância de assegurar
a excelência técnica de seus produtos, evidencia-se a necessidade da empresa
aperfeiçoar o relacionamento com o mercado e a promoção de suas cultivares
para estimular sua adoção. A discussão da experiência da Embrapa leva à
identificação de futuros desafios a serem enfrentados pela empresa,
proporciona subsídios para o aperfeiçoamento das relações entre obtentor,
produtor de sementes e agricultor e permite a identificação de estratégias para
melhorar o desempenho técnico e econômico dos programas de melhoramento
genético.