A arbitragem na cadeia de sementes
Resumo
Reconhecendo-se o acesso à justiça como uma problemática
intensamente debatida, torna-se imperativo que se aborde tal premissa
relacionando-a, com o instituto da Arbitragem. No presente trabalho é abordada
a forma como ocorre o acesso à justiça pelas empresas através de um meio
alternativo representado por tal instituto. A relevância desta temática refere-se
à possibilidade de funcionamento da Arbitragem no comércio de sementes no
Brasil, bem como, busca-se, aprofundar o conhecimento desta forma
alternativa de acesso à justiça. Com base na Lei N° 9.307/96, foi discutida a
amplitude da alternativa existente, além de apresentar uma possibilidade de
proporcionar à cadeia de sementes, mecanismo eficaz e ágil de solução de
litígios, através da cláusula compromissória inserta no contrato, ou do
compromisso arbitral.