A agricultura familiar e a universalização dos direitos sociais : estudo sobre a previdência social rural no município de Morro Redondo, Rio Grande do Sul
Resumo
Esta investigação fundamenta-se no rol das transformações do agro brasileiro, no final dos anos 90, particularmente no que toca à crescente importância das rendas não agrícolas para a agricultura familiar, onde se têm as provenientes dos desdobramentos da promulgação da Constituição do Brasil de 1988, a qual adota a lógica da universalização dos direitos sociais. Objetiva-se, com o presente estudo, avaliar os impactos da extensão dos direitos previdenciários aos agricultores familiares, bem como identificar e analisar as transformações, principalmente no que diz respeito à dinâmica do processo de reprodução social, no âmbito da agricultura familiar e os seus reflexos no município de Morro Redondo, localizado na região sul do estado do Rio Grande do Sul. O presente trabalho de investigação faz parte e se baseia nos resultados de um projeto de pesquisa mais amplo, denominado Agricultura familiar, desenvolvimento local e pluriatividade no Rio Grande do Sul: a emergência de uma nova ruralidade , que contempla quatro microrregiões do Rio Grande do Sul, sendo somente considerados os dados referentes ao município de Morro Redondo, representante, neste trabalho, da microrregião de Pelotas. Os resultados da pesquisa revelam que o acesso ao benefício da aposentadoria rural contribui para a valorização e inserção social e cultural dos idosos, deixando de serem vistos como indivíduos incapazes, resultando, desta forma, em uma nova configuração entre força de trabalho e atividades desenvolvidas nas unidades de produção familiar. Os dados também permitem concluir que a renda oriunda dos benefícios previdenciários é destinada tanto para algumas etapas do processo produtivo, como também para gastos recorrentes pessoais e da unidade doméstica. Diante da realidade analisada é possível se afirmar que os benefícios originários da previdência social rural se constituem numa importante fonte dinamizadora das economias municipais.