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Aposentadorias por incapacidade para o trabalho e as readaptações para exercício de cargos na UFPel: um olhar à luz da Reforma Previdenciária (EC n° 103/2019)
dc.creator | Castro, Daiane Rossckopf | |
dc.date.accessioned | 2025-03-07T14:32:12Z | |
dc.date.available | 2025-03-07T14:32:12Z | |
dc.date.issued | 2025-02-12 | |
dc.identifier.citation | CASTRO, Daiane Rossckopf. Aposentadorias por incapacidade para o trabalho e as readaptações para exercício de cargos na UFPel: um olhar à luz da Reforma Previdenciária (EC n° 103/2019). Orientador: Rodrigo Serpa Pinto. 2025. 125 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Programa de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional – PROFIAP, Centro de Ciências Sócio-Organizacionais, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/15213 | |
dc.description.abstract | Social security, throughout its history, has undergone several transformations. These changes are the result of the need of constant evolution tranformations in Brazilian society, especially with regard to social, political, and economic aspects. The Federal Constitution of 1988 (CF) was marked by a new era of the public servants' social security. Furthermore, in the period after its promulgation, several restructuring episodes occurred in which the general rules brought transition rules for public servants through the Constitutional Amendments (EC). The changes brought about by the most recent reform, resulting from Constitutional Amendment n° 103 of November 12, 2019, have had a significant impact on retirement policies, particularly regarding disability retirements. This type of retirement, as provided for in the current wording of the 1988 Federal Constitution, is guaranteed to workers who have suffered some physical or mental limitation; on the other hand, readaptation emerges as a viable alternative for individuals with disabilities to continue contributing to society by performing functions compatible with their restrictions. This dissertation aimed to understand the perspective of the staff of the Pro-Rectory of Human Resources Management (PROGEP) at the Federal University of Pelotas (UFPel) involved in disability retirement and job readaptation processes, considering the current legislation, in order to identify how these professionals experience these procedures. The research method used was a qualitative study of a descriptive-exploratory nature. In addition to documentary research, data was also collected through semi-structured interviews with the subjects, namely nine PROGEP/UFPel staff members directly involved in the processes in question. After conducting the inferences and discussing the results, based on the subjects' responses, it was possible to identify the main challenges faced by them in the disability retirement and readaptation processes. It was reported that most of the servers retired due to disability face a financial downgrade and that the process of assessing work capacity is complex and requires multidisciplinary monitoring. The lack of clear national guidelines, in addition to the high specificity of positions in the university, makes readaptation difficult. Furthermore, UFPel still does not have specific institutional policies to deal with changes in social security. Despite this, it offers individualized support to servers with health problems. In the end, as an intervention proposal, this work proposed a practical guide with recommendations in order to assist servers at all stages of the disability retirement and readaptation processes, from diagnosis to the conclusion of the processes, contributing to the university's human resources management and to the optimization of these procedures. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Serviço público | pt_BR |
dc.subject | Previdência social | pt_BR |
dc.subject | Reforma previdenciária | pt_BR |
dc.subject | Aposentadoria | pt_BR |
dc.subject | Readaptação | pt_BR |
dc.subject | Public service | pt_BR |
dc.subject | Social security | pt_BR |
dc.subject | Social security reform | pt_BR |
dc.subject | Retirement | pt_BR |
dc.subject | Readaptation | pt_BR |
dc.title | Aposentadorias por incapacidade para o trabalho e as readaptações para exercício de cargos na UFPel: um olhar à luz da Reforma Previdenciária (EC n° 103/2019) | pt_BR |
dc.title.alternative | Retirement due incapacity for work and readaptations for positions in the UFPel: a point of view in light of the Social Security Reform (EC No. 103/2019) | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/5333955090765288 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0002-7729-4540 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0108160476862326 | pt_BR |
dc.description.resumo | A previdência social, ao longo de sua história, tem experimentado diversas transformações. Essas mudanças são resultado da necessidade de adaptação às constantes evoluções da sociedade brasileira, em especial no que diz respeito aos aspectos sociais, políticos e econômicos. A Constituição Federal (CF) de 1988 marcou uma nova era para a previdência dos servidores públicos. Ainda, no período posterior a sua promulgação, ocorreram diversos episódios de reestruturação nos quais as regras gerais trouxeram para os servidores as regras de transição através das Emendas Constitucionais (EC). As alterações trazidas com a mais recente reforma, advinda da EC n° 103, de 12 de novembro de 2019, causaram impactos significativos nas políticas de aposentadoria, particularmente no que diz respeito àquelas por incapacidade. Esse tipo de jubilação, conforme previsto na redação vigente da CF/1988, é garantida aos trabalhadores que tenham sofrido alguma limitação física ou mental; por outro lado a readaptação emerge como uma alternativa viável para que os indivíduos com incapacidades possam continuar contribuindo para a sociedade, exercendo funções compatíveis com suas restrições. A dissertação se propôs a compreender a visão dos servidores da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) envolvidos em processos de aposentadoria por incapacidade e readaptação para exercício de cargos, considerando a legislação vigente, para identificar como esses profissionais vivenciam esses procedimentos. O método investigativo utilizado foi a condução de uma pesquisa qualitativa de natureza descritiva-exploratória. Além da pesquisa documental, a coleta de dados ocorreu também por meio de entrevistas semiestruturadas com os sujeitos, sendo eles nove servidores da PROGEP/UFPel diretamente envolvidos nos processos em questão. Após a realização das inferências e discussão dos resultados, com base nas respostas dos sujeitos, foi possível identificar os principais desafios enfrentados por eles nos processos de aposentadoria por incapacidade e readaptação. Foi relatado que a maioria dos servidores inativados por incapacidade enfrentam o rebaixamento financeiro e que o processo de avaliação da capacidade laborativa é complexo e demanda acompanhamento multiprofissional. A falta de diretrizes nacionais claras, além da alta especificidade dos cargos na universidade, dificulta a readaptação. Ademais, a UFPel ainda não possui políticas institucionais específicas para lidar com as mudanças na previdência. Apesar disso, oferece apoio individualizado aos servidores com problemas de saúde. Ao fim, como proposta de intervenção, o presente trabalho propôs um guia prático com recomendações no intuito de auxiliar os servidores em todas as etapas dos processos de aposentadoria por incapacidade e de readaptação, desde o diagnóstico até a conclusão dos processos, contribuindo para a gestão de pessoas da universidade e para a otimização desses procedimentos. | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação Profissional em Administração Pública em Rede Nacional – PROFIAP | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.rights.license | CC BY-NC-SA | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Pinto, Rodrigo Serpa | |
dc.subject.cnpq1 | ADMINISTRACAO | pt_BR |
dc.subject.cnpq2 | ADMINISTRACAO PUBLICA | pt_BR |
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