Aposentadorias por incapacidade para o trabalho e as readaptações para exercício de cargos na UFPel: um olhar à luz da Reforma Previdenciária (EC n° 103/2019)
Resumen
A previdência social, ao longo de sua história, tem experimentado diversas
transformações. Essas mudanças são resultado da necessidade de adaptação às
constantes evoluções da sociedade brasileira, em especial no que diz respeito aos
aspectos sociais, políticos e econômicos. A Constituição Federal (CF) de 1988 marcou
uma nova era para a previdência dos servidores públicos. Ainda, no período posterior
a sua promulgação, ocorreram diversos episódios de reestruturação nos quais as
regras gerais trouxeram para os servidores as regras de transição através das
Emendas Constitucionais (EC). As alterações trazidas com a mais recente reforma,
advinda da EC n° 103, de 12 de novembro de 2019, causaram impactos significativos
nas políticas de aposentadoria, particularmente no que diz respeito àquelas por
incapacidade. Esse tipo de jubilação, conforme previsto na redação vigente da
CF/1988, é garantida aos trabalhadores que tenham sofrido alguma limitação física
ou mental; por outro lado a readaptação emerge como uma alternativa viável para que
os indivíduos com incapacidades possam continuar contribuindo para a sociedade,
exercendo funções compatíveis com suas restrições. A dissertação se propôs a
compreender a visão dos servidores da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
(PROGEP) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) envolvidos em processos de
aposentadoria por incapacidade e readaptação para exercício de cargos,
considerando a legislação vigente, para identificar como esses profissionais vivenciam
esses procedimentos. O método investigativo utilizado foi a condução de uma
pesquisa qualitativa de natureza descritiva-exploratória. Além da pesquisa
documental, a coleta de dados ocorreu também por meio de entrevistas
semiestruturadas com os sujeitos, sendo eles nove servidores da PROGEP/UFPel
diretamente envolvidos nos processos em questão. Após a realização das inferências
e discussão dos resultados, com base nas respostas dos sujeitos, foi possível
identificar os principais desafios enfrentados por eles nos processos de aposentadoria
por incapacidade e readaptação. Foi relatado que a maioria dos servidores inativados
por incapacidade enfrentam o rebaixamento financeiro e que o processo de avaliação
da capacidade laborativa é complexo e demanda acompanhamento multiprofissional.
A falta de diretrizes nacionais claras, além da alta especificidade dos cargos na
universidade, dificulta a readaptação. Ademais, a UFPel ainda não possui políticas
institucionais específicas para lidar com as mudanças na previdência. Apesar disso,
oferece apoio individualizado aos servidores com problemas de saúde. Ao fim, como
proposta de intervenção, o presente trabalho propôs um guia prático com
recomendações no intuito de auxiliar os servidores em todas as etapas dos processos
de aposentadoria por incapacidade e de readaptação, desde o diagnóstico até a
conclusão dos processos, contribuindo para a gestão de pessoas da universidade e
para a otimização desses procedimentos.